Juiz de Goiás investigado por fraudes em sentenças é condenado a aposentadoria compulsória
Relator disse que as provas chamam atenção para uma postura incompatível com a função
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu aposentar o juiz Levine Artiaga por unanimidade, nesta quarta-feira (27). A decisão foi por aposentadoria compulsória – ele é afastado do cargo, mas continua a receber seu salário de acordo com o tempo de serviço, ou seja, proporcional.
Relator do processo administrativo disciplinar, o desembargador Luiz Eduardo de Souza disse que a situação do magistrado tem “contornos obscuros”. Para ele, as provas chamam atenção para uma postura incompatível com a função. “O que foi narrado até aqui é suficiente para aplicar ao processado uma das mais severas sanções do estatuto.”
Para ele, a notícia que saiu na mídia é um nódulo no Judiciário. “Mas temos que ter coragem de cortar na própria carne. Por menos do que isso, o CNJ tira a toga de um juiz. As faltas desse juiz são gravíssimas.”
O juiz vai responder, ainda, a uma ação criminal. Nesta, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) pode pedir a cassação do cargo e a perda da aposentadoria compulsória.
Defesa e caso
Acusado pelo Fantástico (TV Globo) de participar de um grupo que usou falsos testes de parternidade e maternidade para aplicar golpes milionários em Goiás e outros estados, o juiz Levine Artiaga, da comarca de Corumbá, afirma que ele e outras pessoas do poder Judiciário foram vítimas de uma quadrilha que falsificava documentos. “A falsificação dos documentos não era perceptível. Tanto que processos tiveram pareceres favoráveis de outros órgãos, inclusive do Ministério Público”, declarou em nota.
O Fantástico contou, por exemplo, a história de uma mulher chamada Eucrídia Barbosa da Silva, que tem 44 anos e mora em Inhumas. Embora tenha fotos em que aparece com o seu pai biológico, Eucrídia solicitou o reconhecimento da paternidade socioafetiva pelo vínculo de convivência com um francês chamado Roger Lavallard, falecido professor da Universidade de São Paulo. Roger morreu em 2010 e não deixou herdeiros. Apenas uma conta milionária. A mulher solicitou acesso à conta bancária do professor e o juiz Levine Artiaga consentiu.
Investigação do juiz por suspeita de fraude em decisões de teste de paternidade
A Procuradoria-Geral de Justiça investiga as decisões do juiz Levine. Os promotores que trabalham no caso teriam encontrado pelo menos 43 ações suspeitas e, em seis delas, segundo o MP, há graves indícios de corrupção e outros crimes – cuja pena pode chegar a 240 anos de prisão para o juiz.
A reportagem do Fantástico diz que participavam do esquema oito advogados, além de dois ex-policiais, que escolhiam as vítimas – pessoas vivas e às vezes mortas, que tinham as contas zeradas após as decisões.
Segundo o programa, o juiz só mantinha contato com um integrante da organização criminosa, a fim de não provocar exposição. Era essa mesma pessoa, inclusive, que entrava em contato com os advogados que participavam da fraude e que repassava o dinheiro ao magistrado.