Juiz determina a suspensão da greve dos professores em Goiânia

O desembargador Norival Santomé, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), determinou a suspensão da greve dos professores da rede municipal de Goiânia. O movimento paredista, liderado pelo Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), está em vigor desde o dia 11 de abril.

Norival estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão. Segundo os autos do processo, o município de Goiânia foi surpreendido com a deflagração do movimento grevista no período em que negociava com o sindicato representativo da categoria os ajustes referentes à carreira. Diante disso, o município ajuizou ação declaratória de ilegalidade da greve com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sob argumento de que a Lei nº 7.783/89 prevê que a paralisação só poderá ocorrer com percentual mínimo de trabalhadores aptos a assegurar a continuidade do serviço educacional.

Ao analisar o pedido, o desembargador argumentou que o direito de greve é garantia fundamental e está prevista no artigo 9º da Constituição Federal. Ressaltou, ainda, que a paralisação só poderá ocorrer caso a entidade patronal seja notificada com antecedência mínima de 48 horas. “Neste ponto, os documentos colacionado aos autos demonstraram que o Sindicato Municipal dos Servidores da Educação não teria cumprido com todos os requisitos estabelecidos na Lei nº 7.783/89”, explicou Norival Santomé.

O magistrado entendeu ainda que a deflagração do movimento prejudicará os alunos das escolas públicas municipais, com graves prejuízos, em decorrência da ausência da prestação do serviço de educação e o comprometimento do calendário escolar.

Ao Mais Goiás, o vice-coordenador geral do sindicato, Valmer Medeiros, afirmou que a entidade ainda não foi notificada. Sem saber o inteiro teor da decisão, ele preferiu não tecer comentários. No entanto, afirmou que esse tipo de ocorrência é “comum em qualquer movimento paredista” e que o sindicato deve recorrer da decisão. “Isso não muda em nada nossa luta. Talvez até a intensifique”, disse.

Deliberação

A deflagração da greve foi decidida pelos professores e outros profissionais que atuam na Educação no dia 6 de abril. Na data, os manifestantes deliberaram em frente à Secretaria Municipal de Goiânia e decidiram pela paralisação das atividades pedindo atendimento a uma pauta de reivindicação com 30 itens.

Entre os principais pontos demandados pelos servidores estão o cumprimento do piso nacional dos professores e reposição das perdas inflacionárias, o pagamento do piso salarial para o trabalhador administrativo de dois salários mínimos e o imediato pagamento da data-base do trabalhador administrativo sem parcelamento. Eles pedem também maior segurança nas escolas, denunciando assaltos e depredações semanais a algumas unidades.

Confira a pauta de demandas do Simsed:

1. Melhoria nas escolas e CMEI’s de Goiânia, para que seja garantido o pleno atendimento de direitos básicos dos estudantes e dos trabalhadores da educação;

2. Imediato pagamento da data-base do trabalhador administrativo sem parcelamento, pois já deviam estar cumprindo desde o mês de janeiro;

3. Piso Salarial para o trabalhador administrativo de dois salários mínimos;

4. Cumprimento do Piso Nacional dos professores e reposição das perdas inflacionárias;

5. Reajuste da Titularidade do professor;

6. Reajuste do difícil acesso do professor;

7. Direito das auxiliares de atividades educativas realizar substituição;

8. Alteração do Plano de Carreira e Estatuto definindo o cargo de auxiliar como pedagógico e equiparando a suas vantagens na carreira a do professor;

9. Auxílio locomoção para as auxiliares de atividades educativas;

10. Pagamento dos oito meses de retroativo dos servidores administrativos, referentes a data-base de 2014;

11. Pagamento das Progressões Horizontais (mudança de letra) e Verticais (Titularidade), com retroativo;

12. Regulamentação do cargo de cuidador;

13. Direito ao auxílio locomoção para o trabalhador administrativo, com alteração do Estatuto do Servidor, que não permite o recebimento de vale transporte para quem recebe acima de dois salários mínimos;

14. Não fechamento do Ciclo 3;

15. Reabertura de turmas EAJA noturno nas Escolas onde fecharam e Manutenção onde já existem;

16. Imediata convocação dos aprovados no concurso público e não abertura de contratos temporários;

17. Reajuste do Auxílio Locomoção e da Regência;

18. Que a Progressão vertical dos servidores administrativos volte a ser de 2 em 2 anos;

19. Igualdade do recesso escolar dos trabalhadores administrativos em relação aos demais servidores da educação;

20. Direito a insalubridade para os trabalhadores administrativos;

21. Pagamento de três meses retroativo do Piso dos professores no ano de 2014;

22. Regência para o coordenador de turno;

23. Melhorias no atendimento pelo IMAS;

24. Melhoria na estrutura física de escolas e cmeis.

25. Cumprimento da lei que garante a substituição do administrativo imediatamente;

26. Aumento da quantidade de administrativos nas escolas que funcionem com o Mais Educação;

27. O administrativo com formação superior na área da educação , tenha garantia de valorização tanto economicamente quanto socialmente no decorrer de sua carreira pública.

28. Fim das Escolas e CMEI’s de Placa.

29. Melhoria na qualidade da merenda escolar e dos produtos adquiridos para o preparo dos alimentos, com garantia do fornecimento do lanche a todas as instituições, sem interrupções contínuas ou esporádicas durante todo o período letivo.

30. Maior segurança nas instituições escolares, pois semanalmente as mesmas são assaltas e o patrimônio da escola é depredado. Que a guarda municipal possa realizar esse patrulhamento principalmente aos finais de semana.