Juiz determina que Saneago restabeleça fornecimento de água a cliente de Jaraguá
Autor da ação teve serviço interrompido por não pagar uma conta de R$ 1.410
Uma pessoa de Jaraguá teve o fornecimento de água tratada cortada após não pagar uma conta de R$ 1.410,97. Em novembro passado ele questionou a situação na Justiça, que, nesta semana, determinou que a Saneago restabelecesse o serviço.
Na decisão em tutela de urgência, o juiz Everton Pereira estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 100 no caso da estatal não cumprir a determinação. “Em síntese, todos os documentos acostados à inicial corroboram para o entendimento de que as alegações tecidas pela parte autora são verossímeis, refletem a realidade dos fatos e estes, por si só, denotam a urgência da medida”, escreveu o magistrado.
Ainda ao justificar a tutela de urgência, o juiz ponderou que se as alegações do advogado do autor, Higor Vinicius Alvares Machado, não forem verdadeiras, não há risco de irreversibilidade. E, ainda, que o proponente poderá responder por danos materiais dos prejuízos provocados à parte ré, no caso, a Saneago.
(Com informações de Rota Jurídica)