Juiz suspende pregão para compra de remédios em Formosa; prefeitura vai recorrer

O juiz Rodrigo Victor Foureax Soares atendeu pedido liminar do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e determinou a suspensão de uma licitação da prefeitura de Formosa para a compra de remédios para o tratamento do novo coronavírus (Covid-19), que não têm comprovação científica de eficácia. O pregão aconteceria na manhã de quarta-feira (14) e as medicações adquiridas seriam Camphora, Zinco e Ivermectina. Por nota, o município já informou que vai recorrer.

A ação foi proposta pela promotora Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos. Ela pontuou que, pela falta de comprovação, a aquisição seria um desperdício de recursos públicos. O montante previsto para a compra era de R$ 599 mil.

Assim, ela escreveu que as medidas adotadas para o combate à pandemia precisam ser fundamentadas em evidências científicas. Além disso, afirmou que não há nota técnica a respeito da eficácia desses medicamentos no site da prefeitura e que os mesmos não foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratamento da Covid-19.

Decisão

O magistrado, que emitiu a decisão ainda na terça (13), afirmou que é “necessário um controle pelo Poder Judiciário do ato a ser praticado pela administração pública, haja vista a iminência de gastos do erário para aquisição de medicamentos que não têm comprovação científica de tratamento da doença, em violação à Lei nº 13.979/2020 e aos princípios que regem a administração pública”.

A prefeitura de Formosa, por sua vez, informou ao Mais Goiás que o “Fundo Municipal de Saúde do município irá recorrer da decisão da tutela antecipada proferida nos autos do processo judicial que determinou a suspensão do procedimento licitatório que acarretaria na aquisição de Camphora, Zinco e Ivermectina”.

O portal apurou, ainda, que membros da administração municipal devem se reunir com a promotora Andrea nesta quinta. A expectativa é reverter a situação.