Juiz suspende todos concursos públicos promovidos pelo Governo de Goiás

O juiz da segunda Vara da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Dalul Faria, deferiu em caráter liminar a suspensão provisória de todos os concursos de Goiás. O magistrado atendeu a uma ação popular proposta pelo advogado Otávio Alves Forte, “em face do Governador e do Estado de Goiás, objetivando a defesa do patrimônio público”.

Conforme alegado pelo advogado, um acordo entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como pela Defensoria Pública e Ministério Público, atinge 500 candidatos aprovados, que não serão nomeados até junho de 2020. Esta decisão teria sido motivada pelas dificuldades financeiras enfrentadas por Goiás.

Desta forma, segundo o proponente, não seria razoável “permitir que os concursos caduquem, gerando um gasto desnecessário dos recursos públicos com a realização de novos procedimentos, justamente quando a motivação é a falta de recursos públicos”. O jurista observou, também, que foram investidos mais de R$ 900 mil por concurso.

“Como bem salientou a parte autora, a probabilidade do direito encontra-se evidenciada na necessidade de defesa do patrimônio público, evitando-se novo dispêndio de recursos para repetição de concursos públicos que ainda se encontram dentro do período de validade, permitindo que estes recursos possam ser empregados e direcionados para outros setores cuja atuação do Estado se faça necessária”, escreveu o juiz na decisão liminar proferida.

Por fim, o magistrado decidiu pela concessão da tutela de urgência e “determinou a suspensão provisória de todos os concursos do Estado, que estão em plena validade”. A decisão é provisória.

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