Juíza goiana “traduz” sentenças para facilitar entendimento das decisões

A juíza da 2ª Vara de Família de Goiânia Aline Vieira Tomás criou o projeto #Simplificar para facilitar o entendimento em sentenças.

Para auxiliar as partes, a magistrada simplifica a decisão, faz um resumo e envia pelo WhatsApp dos interessados.

Desta forma, um texto em “juridiquês” se torna algo mais simples e palatável para o cidadão sem formação em direito, como no exemplo a seguir.

Veja como a juíza traduz as sentenças

“Logo, entendo que estão presentes os requisitos exigidos para a medida acautelatória, quais sejam, a plausibilidade do direito pleiteado, a verossimilhança entre o alegado e a tutela jurisdicional pretendida, bem como a demonstração de ocorrência de provável dano jurídico caso a medida não seja concedida atempadamente”, diz trecho da decisão oficial da juíza.

No PDF ilustrado que vai para o WhatsApp, contudo, a explicação é mais simples. O resumo da sentença traz os interessados; o número do processo; e a ação, neste caso “divórcio consensual + partilha”.

Na linha do tempo, ela mostra de forma ilustrada o início de relacionamento, casamento, patrimônio e separação. No acordo, ela informa os detalhes em tópicos, como o valor da pensão e data, bem como a forma de pagamento; e a partilha dos bens.

Ao fim do documento, que tem só duas páginas, ela elenca as decisões de forma didática. “Aceitou o acordo da forma proposta; dispensou o pagamento das despesas do processo; documentos expedidos 15 dias úteis após a publicação da sentença.” E ressalta: este resumo não substitui a sentença publicada no Diário Oficial.

O Projeto #Simplificar, conforme o próprio documento, visa um direito mais claro e compreensível, com sentença resumida e para todos entenderem.