Juíza proíbe prefeitura de fechar bibliotecas em escolas municipais de Goiânia

A juíza Maria Socorro Afonso da Silva acatou, na quinta-feira (15), o pedido do Ministério Público (MP-GO) e proibiu a Prefeitura de Goiânia de fechar bibliotecas e salas de leitura em escolas públicas. O município, conforme a decisão, optou pelo fechamentos para criar novas vagas de creches e cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o MP, em 2019. O prazo acabaria neste ano e a meta não foi cumprida, o que motivou a ação. A Justiça, contudo, não concordou com a saída.

“O fechamento das bibliotecas e salas de leitura das escolas da rede municipal, conforme noticiado, ofende não só a Lei n. 12.444/2010, mas o direito a educação das crianças e adolescentes que deixarão de ter acesso indiscriminado a todo o acervo de livros, de desfrutar de um espaço adequado a leitura e armazenamento dos títulos”, escreveu a juíza.

No documento da decisão, a magistrada ainda estendeu o prazo para a prefeitura que, agora, tem até 31 de março de 2023 para criar 7.096 vagas para o ensino infantil, sob pena de pagamento de multa por dia de descumprimento. O valor não foi informado.

Vale citar, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) alegou durante uma sessão da Câmara Municipal, na última segunda-feira (12), que as bibliotecas empoeiradas causam sinusite nas crianças. O MP também pediu no processo que a prefeitura deixe de transferir estudantes de 4 e 5 anos, que estão na pré-escola, para o ensino fundamental e, assim, criar as vagas faltantes. Sobre esse pedido, a juíza proibiu a transferência das crianças, salvo se for de exclusivo interesse de seus pais ou responsáveis.

“Vislumbra-se que a pretensão do Município, com a transferência das crianças de 4 a 5 anos para as escolas de ensino fundamental e desativação das bibliotecas é criar parte das vagas acordadas no Termo de Ajustamento de Conduta”, acrescentou a magistrada.

Universalização das bibliotecas

Conforme a Juíza, a intenção do prefeito ainda vai na contramão da Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares. A lei nº 12.244/2010 prevê esforço para que cada escola tenha, no mínimo, um título diferente de livro por aluno matriculado.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação disse que a decisão não altera o planejamento da rede municipal de ensino, porque o fechamento das biblioteca não foi cogitado.

“Não há, conforme aponta a liminar, a decisão de transferência de estudantes para o Ensino Fundamental. O planejamento prevê a transferência de crianças, com idade adequada, para a pré-escola em unidades que já atendem há anos essa modalidade de ensino”, diz trecho do documento enviado ao Mais Goiás.

Em relação ao TAC para a criação de vagas nas creches, a pasta disse que ele foi firmado com a gestão passada, mas que segue atuando para criar novas vagas na educação infantil.

Segundo a pasta, em 2022, foram ofertadas 9.927 vagas em CMEIs e CEIs. Para 2023, com a política de ampliação de vagas, 14.976 vagas serão disponibilizadas para a Educação Infantil.

Nota da Secretaria de Educação de Goiânia

A respeito das solicitações deste veículo de comunicação, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informa o que se segue:

– A liminar não altera o planejamento da Rede Municipal de Ensino, uma vez que não foi cogitado, em hipótese nenhuma, o fechamento de bibliotecas de nenhuma escola.

– Não há, conforme aponta a liminar, a decisão de transferência de estudantes para o Ensino Fundamental. O planejamento prevê a transferência de crianças, com idade adequada, para a pré-escola em unidades que já atendem há anos essa modalidade de ensino.

– O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) citado na liminar foi firmado pela gestão anterior. Apesar disso, o município segue atuando para criar novas vagas na Educação Infantil com a retomada de obras paralisadas e a entrega de novas unidades educacionais.

– Em 2022 foram ofertadas 9.927 vagas em CMEIs e CEIs. Para 2023, com a política de ampliação de vagas, 14.976 vagas serão disponibilizadas para a Educação Infantil.