Juízes alegam suspeição para julgar médico do TJ acusado de assédios; MP pede investigação

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) requereu ao Conselho Superior da Magistratura de Goiás para que seja investigada a razão de sucessivas declarações de suspeição de magistrados designados para atuarem nas ações de improbidade propostas pelo órgão contra o médico Ricardo Paes Sandre. Ele é acusado de assédio moral, sexual e abuso de poder. 

A 73ª promotoria, que fez o requerimento, também pediu que sejam adotadas providências necessárias para que seja garantido o regular andamento dos feitos e julgamento imparcial da causa. Na petição, o MP-GO narra as sucessivas decisões dos juízes das Varas das Fazendas Públicas Estaduais de Goiânia, com declarações de suspeição para atuar no processo e julgamento da causa.

Ricardo Paes Sandre foi afastado da Diretoria de Saúde do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) após servidoras denunciarem casos de assédio sexual, moral e ameaças. Mais de 40 mulheres procuraram o Ministério Público para relatar abusos supostamente praticados pelo médico.

Os assédios, segundo investigação do MP-GO, teriam começado em 2013, mas as vítimas só denunciaram no ano passado porque tinham medo do médico, que além de fazer questão de exibir que andava armado, é genro do Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho.

Ações

O Ministério Público desmembrou o caso em quatro ações para dar celeridade ao processo – três ações civis públicas (ACPs) e uma denúncia criminal. Na primeira ação, foram colocadas apenas as situações de assédio moral, sexual e abuso de poder em razão do gênero, com o relato de 10 mulheres que denunciam as supostas práticas abusivas do médico, como constrangimento, humilhação e importunação sexual. Duas servidoras relataram ter sofrido importunação sexual.

Na segunda ação, o médico é acusado de colocar em prática um projeto pessoal e de poder, com o objetivo de desmantelar a Junta Médica do TJ-GO. Ele usava de assédio moral contra funcionários subalternos, adoção de decisões administrativas desvinculadas do interesse público e violadores dos princípios da administração pública.

Na terceira interpelação, foram apurados nove casos de assédio moral praticados contra homens e mulheres, e de abuso de poder praticados contra servidores e empregados terceirizados do Poder Judiciário, lotados no Centro de Saúde do TJ-GO. Com o desdobramento criminal do caso, foi oferecida denúncia relacionada a crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, cometido por quatro vezes.

Processo administrativo

Na última terça-feira (3), o plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou pedido do MP-GO e avocou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita no TJ-GO contra Ricardo Paes Sandre. Com a decisão, o CNJ assume a condução do processo. O pedido foi feito pelo fato de o médico ser genro de ex-presidente do TJ-GO e em razão de ser irmão de juiz auxiliar da então Presidência e coordenador da Comissão Permanente de Processo Disciplinar e responsável pela indicação dos demais membros.

O Mais Goiás entrou em contato com a defesa do médico, mas o advogado disse estar em viagem e orientou buscar a assessoria de imprensa. Já a assessoria, afirmou que não irá se manifestar sobre o caso, que apesar de fazer referência a Ricardo Sandre, têm o Tribunal de Justiça e o Ministério Público como partes envolvidas.