Juízes goianos receberão gratificação por processos acumulados

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) publicou um decreto na última sexta-feira (26) que regulamentou o pagamento de uma gratificação para juízes por acúmulo de processos. O bônus será de 20% do salário e é destinado a magistrados de primeiro grau de jurisdição

De acordo com o TJ-GO, o decreto acompanha uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta o pagamento de uma gratificação de até 1/3 do subsídio. O percentual pago em Goiás será menor para respeitar a capacidade orçamentária.

Ainda de acordo com o poder judiciário, o bônus será dado aos juízes que estejam atuando em mais de uma comarca de forma cumulativa. O benefício é garantido também aos magistrados titulares que recebem mais de 2.400 ações no triênio.

O TJ-GO informou ainda que não haverá cumulação de qualquer outra compensação para magistrados que respondem por mais de uma comarca. Outro ponto levantado foi que a gratificação, somada ao salário mensal, não pode ultrapassar o teto constitucional.

O Mais Goiás entrou em contato com o TJ-GO para buscar informações sobre a quantidade de juízes que receberá a gratificação e qual será o impacto orçamentário do decreto. Entretanto, não houve resposta.

Por meio de nota, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Patrícia Carrijo, ressaltou que a gratificação não se dá por acúmulo de processos, mas por aumento do número de ações distribuídas ao juiz e ao acúmulo de comarcas sob sua responsabilidade.

“Isso se dá, por exemplo, quando um juiz precisa realizar o trabalho de duas ou mais comarcas ao mesmo tempo porque não há juiz lotado naquela comarca. Então, não se trata do acúmulo de processo, mas da entrada de novos processos. Não se está a premiar quem não trabalha, mas, ao contrário, a se reconhecer o trabalho do juiz que acumula acervos em razão do déficit de magistrados”, explica a presidente da Asmego.

Atualizado às 19h30 para acréscimo da nota da Asmego.