Justiça absolve 17 PMs acusados de ocultação de cadáver em Goiânia
O caso foi federalizado em dezembro de 2014 depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a inércia do Poder Judiciário
O juiz federal Alderico da Rocha Santos, da 5ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, absolveu 17 policiais militares (PMs) acusados de ocultação de cadáver, em caso ocorrido em uma borracharia de Goiânia, em 2008. Parte deles foi absolvida da acusação de tortura seguida de morte de Célio Roberto Ferreira de Souza em julgamento ocorrido em 2018.
Ocultação de cadáver: PMs foram absolvidos por falta de provas
O magistrado entendeu que as provas produzidas em juízo não são suficientes para corroborar o decreto condenatório. “Existem muitas divergências nas informações trazidas pelas testemunhas, tanto que não há similitude em informações básicas como o número de viaturas que participaram da operação e em qual delas a vítima teria sido levada”, concluiu o juiz.
O caso foi federalizado em dezembro de 2014 depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a inércia do Poder Judiciário, Ministério Público e Estado de Goiás na apuração dos crimes. Além dos 12 envolvidos diretamente na tortura, segundo o MPF, também foram denunciados outros cinco que faziam cobertura da ação criminosa.
Tortura
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), na noite de 11 de fevereiro de 2008, 12 policiais das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam) entraram em uma borracharia à procura de um traficante conhecido como “Pica-pau” e flagraram um grupo consumindo crack.
Os PMs não encontraram o traficante. No entanto, passaram a torturar as cinco pessoas que estavam no local: Érica Beatriz Pereira da Silva, Deusimar Alves Monteiro, Almiro Martins Miranda, um homem identificado como “Júnior Bodinho” e Célio Roberto Ferreira de Souza. Esse último não resistiu e morreu. O corpo nunca foi encontrado.
Um das testemunhas, identificada como Daniela, que é mãe do filho da vítima, relatou que viu quatro viaturas no local, com pedido de policiais para que todos saíssem de perto e que as sessões de tortura duraram das 19h às 22h. Uma pessoa que ficou escondida em uma árvore disse ter visto o momento em Célio Roberto saiu morto em uma das viaturas, a última a deixar o local.
A mãe da vítima, Maria Aparecida Ferreira de Souza, relatou que se tratavam de cinco viaturas e que cada um dos torturados saiu em uma viatura diferente, sendo que o filho dela saiu na primeira.
“Enquanto Daniela afirmou serem quatro viaturas e que Célio foi levado na última delas, Maria Aparecida informou serem em número de cinco e que Célio saiu desacordado na primeira viatura Ausente, portanto, a comprovação inequívoca de que os acusados ocultaram o corpo de Célio Roberto Ferreira de Souza, a absolvição é medida que se impõe”, considerou o magistrado.