Justiça anula doação de área pública para igreja, em Firminópolis

A justiça anulou a doação de uma área pública municipal a uma instituição religiosa no município de Firminópolis, a cerca de 120 km de Goiânia. A ação, protocolada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que considerou a doção do terreno inconstitucional.

De acordo com o MP-GO, um projeto de Lei autorizou a doação de uma área para o Instituto Videira de Firminópolis em agosto de 2018. O instituto, registrado em janeiro do mesmo ano como uma associação privada, é de responsabilidade do pastor Sérgio Paulo.

O promotor responsável pelo caso, Justiça Ricardo Lemos Guerra, afirmou que a doação era apenas uma forma encontrada pela prefeitura para tornar legal uma doação de terreno para a Igreja Videira de Firminópolis. Ricardo pontuou também que não há interesse público em ceder uma área para a igreja, o que inconstitucional.

“Não há interesse público e, sim, interesse voltado aos frequentadores da própria igreja, não se verificando a existência de interesse calcado no bem da coletividade. Trata-se de status fechado a um determinado grupo religioso”, disse o promotor.

Ricardo ressaltou também que o município já havia feito doações de áreas públicas para a Assembleia de Deus no município, ato que foi alvo de outra ação civil pública

A ação do MP-GO foi julgada improcedente pela justiça em primeira instância. O órgão entrou com um recurso e o processo foi analisado no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O relator do recurso, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, acatou a argumentação da promotoria e anulou a doação.

Por meio de nota, a prefeitura de Firminópolis informou que a assessoria jurídica está analisando a decisão “para verificar a pertinência da interposição de um possível recurso”.