Justiça anula eleições para o Conselho Tutelar de Novo Planalto

A justiça anulou as eleições para o Conselho Tutelar do município de Novo Planalto, a cerca de 490 km de Goiânia. A decisão atende a uma solicitação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que verificou irregularidades na Comissão Eleitoral do pleito.

De acordo com o órgão, a integrante da comissão que representava representando as organizações de usuários de defesa e garantia de direitos de indivíduos e grupos vinculados à política de assistência social à criança e ao adolescente era uma das candidatas eleitas na condição de suplente.

Na época, o MP-GO solicitou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) apuração de eventuais irregularidades no pleito. O Conselho afirmou que “o processo se deu de forma transparente e democrática”.

Após o período eleitoral, o MP-GO recebeu denúncias de irregularidades. Entre as reclamações estavam a falta de comprovação de experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos das crianças e adolescentes por parte de três candidatas, bem como ao grau de parentesco entre duas eleitas. O órgão solicitou novas informações à CMDCA, mas elas foram enviadas apenas parcialmente.

O juiz responsável pelo caso, Liciomar Fernandes da Silva, justificou a decisão com base nos procedimentos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Resolução 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e a legislação municipal vigente.