Justiça anula promoção de PM que agrediu manifestante em Goiânia e condena Estado

O major Augusto Sampaio de Oliveira Neto, policial militar que agrediu com cassetete o estudante Mateus Ferreira da Silva, durante manifestação no Centro de Goiânia em 2017, vai retornar ao cargo de capitão. Ele foi promovido em 2019 por decreto estadual, mas o juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva anulou a situação, além de condenar o Estado em R$ 150 mil.

Para o magistrado, o episódio é “público e notório”, sendo nítidas as imagens da agressão. “Restou suficientemente demonstrado nos autos que, na tarde do dia 28/04/2017, o policial militar do Estado de Goiás, Augusto Sampaio de Oliveira, desferiu violento golpe com cassetete na testa da vítima Mateus, causando-lhe traumatismo craniano e múltiplas fraturas dos ossos da face.”

Ainda de acordo com o magistrado, não houve nenhuma prova por parte do Estado de que Mateus teria “concorrido para a ocorrência da lesão sofrida”, ou seja, oferecido ameaça. “O simples fato de o autor se fazer presente na manifestação não pode ser interpretado como causa da agressão sofrida.”

Sobre a promoção do PM, o autor alegou “ofensa a princípios que regem a administração pública, notadamente à moralidade administrativa”. Nesse ponto, o juiz entendeu que a nulidade é justificada por ele ter sido “responsável pela grave violência policial perpetrada na manifestação, (…) o que impede a inclusão (…) de constar no quadro de acesso à promoção”.

Isso, porque ele “responde a processo criminal grave, não restando dúvidas de que deve prevalecer a exclusão do nome deste do Quadro de Acesso à Promoção, em virtude do não preenchimento dos requisitos legais, notadamente em ofensa à moralidade”, escreveu o juiz Rodrigo. Contudo, ele deverá devolver o que recebeu por causa da promoção.

Advogado de Mateus, Bruno Pena afirma que essa decisão representa um importante desestímulo à violência estatal. “Aceitar a promoção de um oficial que responde por uma agressão gratuita é estimular a violência e desprestigiar os demais oficiais que trabalham dentro da legalidade.”

Já Mateus disse ao portal que não foi fácil conviver sete anos com a impunidade. “Então, eu espero que o Estado de Goiás não queira recorrer, que isso seja uma decisão definitiva, porque é uma vergonha que o Estado permita que suas forças de segurança violentem as pessoas.” Para ele, é uma vitória de todos os goianienses, pois é uma total “falta de respeito” a promoção de um policial que responde judicialmente, uma vez que se trata de um funcionário público. “Eu realmente espero que essa anulação da promoção seja também definitiva.”

O Mais Goiás procurou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que enviou a seguinte nota: “A PGE-GO esclarece que ainda não foi intimada. No momento oportuno, adotará as providências pertinentes no processo judicial.” Caso haja retorno, essa matéria será atualizada. O portal não localizou a defesa do PM.

Agressão

Após a agressão, a Polícia Militar afastou Augusto Sampaio das ruas e este continuou exercendo funções administrativas até que o inquérito sobre o caso fosse concluído. À época, o comandante-geral da Polícia Militar de Goiás do período, coronel Divino Alves de Oliveira, afirmou não haver outro tipo de medida que prevê o afastamento total de função.

O inquérito, formalizado pelo delegado Izaías Pinheiro, concluiu que o policial agiu de forma desproporcional, configurando abuso de autoridade. No entanto, como o capitão estava em serviço, o crime de lesão corporal grave passou a ser apurado na esfera militar. Antes do caso envolvendo o estudante, Augusto já havia se envolvido em outras três situações de agressão.

O universitário Mateus Ferreira ficou internado por 18 dias depois de ser atingido durante protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo então governo de Michel Temer (MDB). Com várias lesões, o estudante precisou ficar 11 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hugo. Vários ossos que contornam o nariz foram refeitos e parte do osso frontal (testa) foi retirada, exigindo reconstituição cirúrgica das membranas que protegem o cérebro. O manifestante também teve a clavícula quebrada.