Justiça aplica multa de R$100 mil ao Governo de Goiás e determina interdição parcial das rodovias GO-060 e GO-173

A Justiça determinou, na tarde desta quarta-feira (6), a interdição imediata das áreas com risco de desabamento nas rodovias GO-060, no trecho entre Iporá e Moiporá, e GO-173, no trecho entre as cidades Israelândia e Jaupaci, além de multa de R$ 100 mil ao Governo por não ter tomado providências para solucionar o problema mesmo após ter sido notificado. O valor deve ser bloqueado das contas do Executivo.

Com a decisão, fica proibido, temporariamente, o tráfego de veículos pesados como caminhões com mais de dois eixos, ainda que descarregados, à exceção daqueles que comprovarem o transporte de gêneros de primeira necessidade (alimentos, medicamentos, insumos hospitalares e combustíveis). O fluxo de motocicletas, automóveis de passeio (inclusive camionetes e vans), ônibus de transporte de passageiros e caminhões de até dois eixos é permitido nas vias.

Na liminar, o juiz Marcos Boechat Lopes Filho determina ainda que a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) providencie no mínimo quatro barreiras policiais para controle e monitoramento do tráfego no local 24h por dia até que seja autorizada judicialmente a liberação total dos trechos. Em caso de descumprimento da ordem judicial em 48h, o despacho prevê nova multa, desta vez de R$ 1 milhão. O valor pode chegar a R$ 10 milhões no caso de não reparo definitivo das patologias no prazo de 30 dias.

Segundo o magistrado, “os reparos iniciais foram feitos apenas com a retirada do asfalto deteriorado e, em seu lugar, foi apenas colocada uma camada de terra, aparentemente, sem qualquer critério técnico, o que, a princípio, não garante a segurança de tráfego no local, sobretudo de veículos pesados, podendo provocar acidentes até mesmo com vítimas fatais”.

Na decisão, o juiz destacou ainda o “cenário calamitoso” das rodovias. De acordo com ele, a Goinfra foi citada formalmente no dia 15 de fevereiro, mas não providenciou as medidas de proteção e reparo dos trechos. Diante do descumprimento e da situação precária das estradas aliada as fortes chuvas, que resultou inclusive no desabamento de trecho da GO-060, Marcos Boechat decidiu por expedir nova decisão sobre o tema.

Goinfra

Por meio de nota, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) informou que o prazo para o cumprimento da decisão judicial referida ainda não começou a correr para a Pasta. Segundo o texto, apesar disso, a gestão tem adotado medidas para solução dos problemas existentes nas rodovias, “advindos da falta de manutenção do governo anterior”. A Agência afirmou ainda que reparos foram realizados na última terça-feira (5) para restabelecimento de tráfego e recuperação emergencial dos trechos mais críticos, com apoio das prefeituras de Israelândia, São Luís de Montes Belos e Jaupaci.