Justiça arquiva inquérito da Polícia Civil que durava sete anos, em Goiânia

O juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima, da 7ª Vara Criminal, acatou pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e trancou um inquérito policial que durava quase sete anos. A ação investigava um suposto caso de estelionato.

Segundo informações da Defensoria, o inquérito ocorre desde setembro de 2015 e teve cinco pedidos de prorrogação, sendo distribuído em outubro de 2018. Ainda assim, não houve denúncia oferecida.

De acordo com o defensor público Luiz Henrique Silva Almeida, a manutenção do inquérito gerava constrangimentos ao assistido. Ele afirma, ainda, que o investigado passa por perseguições, sendo vigiado por policiais à paisana.

“Fato é que o inquérito policial contra o assistido extrapolou qualquer nível de razoabilidade temporal, restando somente os tormentos de quem possui contra si uma investigação criminal em aberto sem fim”, argumentou Luiz.

Ele lembrou, ainda, que a pena de estelionato varia de um a cinco anos, menos que o tempo do inquérito. Relatou, também, que o caso não tem complexidade que justifique uma apuração tão demorada, e que, mesmo com as prorrogações, não houve avanços para a conclusão da investigação.

Para o magistrado, “não é necessário muito esforço interpretativo para concluir que o curso desta ação penal ignorou a baliza constitucional na investigação de um caso singelo, com um envolvido e destituído de qualquer complexidade. Logo, a manutenção da ação penal não pode ser legitimada exatamente por ampliar ainda mais tal violação. Vale dizer, a persecução penal tardia não passa pelos filtros constitucional e convencional”.

Por fim, o juiz entendeu pelo arquivamento, uma vez que o inquérito vai contra o “o princípio da razoável duração do processo é autoaplicável”.

Confira a decisão na íntegra AQUI.