Justiça arquiva processo contra 13 servidores no caso do incêndio no Centro de Internação em Goiânia

A Justiça arquivou o processo movido contra 13 servidores pela morte de 10 adolescentes em virtude de um incêndio no Centro de Internação Provisória (CIP) em Goiânia. O incidente aconteceu no dia 25 de maio de 2018 dentro do 7º Batalhão da Polícia Militar, no Jardim Europa.

A juíza Camila Nina Erbetta Nascimento tomou a decisão no dia 23 de novembro de 2018, mas ela só foi divulgada esta semana. No texto, ela acompanha a orientação no Ministério Público de Goiás (MP-GO), que afirma que o local não era próprio nem para a internação dos adolescentes nem para o trabalho dos servidores.

O local foi classificado como “absolutamente degradado, não apenas no que diz respeito à sua estrutura física, mas também, em relação às condições em que o trabalho é realizado”.

A decisão afirma ainda que não era possível que todos os servidores atuassem ao mesmo tempo no combate ao incêndio. Os que fizeram, de acordo com a juíza, trabalharam “de forma organizada em com a eficiência exigida no caso em tela”. Ela afirmou que o “resultado negativo deveu-se a circunstâncias alheias à sua vontade e por fatos alheios à sua atuação”.

No texto consta ainda que não há dúvidas de que o incêndio foi provocado pelos próprios adolescentes. Além disso, não haviam equipamentos de combate ao incêndios disponíveis.

Depósitos de adolescentes

Na época do incêndio, o grupo Coletivo Mulheres de Goiás Lula Livre promoveu um ato em solidariedade às mães e famílias dos adolescentes mortos. Geralda Ferraz, uma das organizadoras do evento, acredita que o fato precisa levar a sociedade a refletir sobre os CIP.

“A sociedade precisava saber o que estava acontecendo. Ninguém questionou como essa tragédia estava atingindo as pessoas e quais condições esses jovens encontram quando chegam lá”, afirmou Geralda.

Ela afirmou também que o governo não tratou a questão de forma adequada. “Até a forma como divulgaram os nomes dos mortos foi fria. Não havia nenhuma equipe para dar apoio às pessoas no momento em que elas estavam fragilizadas”.

O grupo responsável pelo ato, com a ajuda da banda goiana Boogarins, promoveu uma oficina de produção musical com os internados em julho. Geralda conta que encontrou alguns obstáculos para a realização do evento.

“Os funcionários que nos acolheram foram bem amigáveis. Mas encontramos várias dificuldades para realizar a oficina. Sempre tinha uma restrição. Percebemos que não era uma questão de garantir a nossa segurança. Era de não mostrar as condições em que os adolescentes estavam submetidos. Esses centros são depósitos de adolescentes que são jogados sem as mínimas condições”, concluiu.

Relembre o caso

O incêndio no CIP aconteceu por volta das 11h30. A informação obtida pelo Mais Goiás de fonte que não quer ter o nome revelado é de que o fogo teria sido iniciado dentro de uma cela. O motivo seria um princípio de confronto entre internos. Um dos adolescentes teria incendiado um colchão e as chamas de espalharam pelo local.

Na época, o Governo de Goiás informou que as famílias dos adolescentes estavam recebendo a assistência necessária após a tragédia.