Justiça arquiva processo indenizatório de filha contra João de Deus

A juíza Elaine Christina Alencastro, da 2ª Vara Cível de Anápolis, decidiu pelo arquivamento do processo de danos morais movido por Dalva Teixeira, de 49 anos, contra o pai, o médium João de Deus. A mulher alega que foi vítima de abuso sexual, agressão física e psicológica durante a infância e adolescência. Conforme considerou a magistrada, da data dos crimes até o período da propositura da ação, transcorreu-se o prazo de 31 anos, o que acarreta a prescrição das pretensões indenizatórias.

Na ação, Dalva requereu indenização no valor de R$ 50 milhões. No processo, a mulher, filha do médium com a primeira esposa, alegou que os crimes tiveram início aos 12 anos de idade e se intensificaram com a morte da madrasta. A vítima afirma que “teve sua vida destruída e autoestima diminuída em razão dos abusos”.

Conforme aponta Dalva, nos autos, “por trás da figura pública aparentemente dócil, amável e caridosa, se esconde um homem bruto, cruel, violento e estuprador da própria filha”. Na contestação, a defesa alegou que o réu “jamais praticou nenhum ato de natureza criminosa contra a autora, pois, não houve nenhum registro de tal delito”.

Os advogados afirmaram  ainda que a mulher não apresentou “qualquer documento, alicerce ou provas que justificasse a indenização”. Além disso, requereram indenização alegando que a imagem de João de Deus foi abalada devido à violação de sua reputação.

Na decisão, a juíza aceitou prescrita a pretensão indenizatória “pois se contar o prazo entre a infância e adolescência da autora, o prazo até a propositura da ação é de 31 anos”. Conforme alegação da magistrada, o atual Código Penal determina 10 anos como período prescricional.

Assim, a magistrada condenou Dalva ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa e declarou suspensa a exigibilidade do crédito sucumbencial por ser beneficiária da gratuidade da Justiça.

Elaine Christina também indeferiu o pedido de indenização por parte de João de Deus visto que o processo segue em segredo de Justiça, “não havendo acesso aos autos pela mídia ou a sociedade”, afirmou.