Justiça bloqueia bens de ex-presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

A justiça bloqueou R$ 135 mil em bens do ex-presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano Silva, por suposta contratação superfaturada e sem licitação de um curso destinado a servidores da Câmara Municipal. Além ele, a justiça também bloqueou bens do empresário Luiz Antônio de Siqueira e da empresa Luiz Antônio de Siqueira Eirele-ME.

A decisão tem caráter liminar e foi solicitada pelo Ministério Público de Goiá (MP-GO). De acordo com o órgão, o curso foi contratado em 2017 e tinha o objetivo e capacitar 45 servidores a respeito o funcionamento e atribuições do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

O problema é que, além do próprio TCM-GO oferecer esse curso de forma gratuita, o então presidente da Câmara ratificou o procedimento e declarou inexigibilidade de licitação um dia depois que a proposta foi apresentada. Para o MP-GO, não houve qualquer análise sobre a razoabilidade de preços, nem informações que justificassem a inviabilidade de competição.

Além disso, constatou-se que apenas 15 pessoas participaram do curso, que contou com uma carga horária de 8 horas. De acordo com o que havia ficado acertado, a empresa teria ficado a disposição para tirar dúvidas por 30 dias, mas não havia obrigação fixada à contratada para prestar tais serviços além do curso em questão.

Outra questão levantada pelo MP-GO é que a empresa em questão presta serviços contábeis. O objeto dela não contempla prestação de serviços educacionais, cursos ou palestras.

Improbidade

A liminar foi concedida em meio a um processo que julga Vilmar, Luiz Antônio e a empresa em questão por improbidade administrativa. As promotoras responsáveis pelo caso, Justiça Ana Paula Antunes Vieira Nery e Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme, requerem a condenação e a aplicação de multa, além da obrigação de devolver os recursos aos cofres públicos.

O Mais Goiás não conseguiu localizar a defesa dos réus. O espaço está aberto para manifestação.