Justiça bloqueia bens de prefeito e ex-secretário de Pilar de Goiás
Foram encontradas irregularidades na contratação de empresa para realizar serviços de limpeza e conservação urbana
A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Pilar de Goiás, Sávio de Sousa Soares Batista e do ex-secretário de Gestão do município, Márcio Antônio Gomes do Carmo. A medida acompanhou uma solicitação do Ministério Público (MP) e indisponibilizou cerca de R$ 117 mil da dupla. A decisão tem caráter liminar.
O motivo foi a contratação irregular da empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A para realizar serviços de limpeza e conservação urbana. O contrato, de acordo com o MP, possui uma série de irregularidades. Dentre elas, a dispensa de licitação e a possibilidade de prorrogação do contrato por termo aditivo, o que vai contra a Lei de Licitações.
Além disso, informações levantadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontam para a suspeita de superfaturamento. Até o momento da apuração, já haviam sido repassados para a empresa R$ 160 mil a mais do que deveria. O MP aponta também que faltaram documentos que justificassem o valor do contrato, firmado em R$ 386 mil.
O promotor responsável pelo caso, Francisco Milanez, acredita que houve ato de improbidade administrativa dos dois agentes públicos. Para ele, Márcio era responsável direto pela contratação, enquanto Sávio “detinha posição de mando e controle em relação aos atos praticados”.
O Mais Goiás entrou em contato com a prefeitura de Pilar de Goiás em busca de esclarecimentos, mas até o fechamento da matéria as ligações não foram atendidas.