Justiça bloqueia bens de prefeito suspeito de barganhar cargos por apoio em Castelândia

A Justiça concedeu liminar em favor do bloqueio de bens do prefeito de Castelândia, Marcos Antônio Carlos, e de outras três pessoas por suspeita de barganha de cargos públicos em troca de apoio na eleição para prefeito. 

As outras pessoas atingidas pela liminar são o ex-vereador Josuelio Cunha da Silva; a secretária municipal de Educação, Maria Antônia da Luz Rosa; e de Erian Nascimento, que foi contratado pela prefeitura no período eleitoral. O bloqueio chega ao valor de R$ 65,2 mil. Foi proposto pelo promotor Luciano Otaviano da Silva, de Maurilândia. 

O MP afirma que o prefeito cometeu ato de improbidade administrativa ao contratar Erian em troca de apoio político, com intermediação do ex-vereador e a anuência da secretária. Erian desempenhou a função de motorista de transporte escolar, embora não possuísse habilitação (CNH) para dirigir. 

Além da aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, o promotor pediu o ressarcimento do dano causado ao erário no valor equivalente à quantia mínima do contrato, que é de R$ 10,2 mil, e indenização por danos morais coletivos, de 50 salários mínimos, ambos atualizados. 

O contrato

O município de Castelândia celebrou com Erian o Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 95/2020, visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, para exercer o cargo de motorista de ônibus escolar, com remuneração de R$ 10.252,67, em sete parcelas. Por ter sido celebrado com base no instituto da contratação temporária, a secretária entendeu que a contratação de mais de um motorista de ônibus escolar, durante a pandemia que paralisou as atividades presenciais, estaria enquadrada na exceção constitucional ao princípio do concurso público, sendo, portanto, urgente. O promotor de Justiça ressalta que o município, nesta época, já empregava outros seis motoristas para a mesma função.