Justiça bloqueia bens de suspeitos de fraude em vistorias do Detran
Juíza determinou ainda a proibição do exercício de função pública contra os denunciados que, supostamente, integravam a organização criminosa
Vinte pessoas investigadas na Operação Intraneus tiveram o sequestro de bens decretado pela juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem de Capitais da comarca de Goiânia. A decisão determinou, ainda, a proibição do exercício de função pública, assim como o exercício de atividade de despachante e correlata, contra os denunciados que supostamente integravam a organização criminosa.
A fraude, segundo as investigações, consistia na realização de vistorias veiculares simuladas e/ou inexistentes referentes a veículos procedentes de furto e roubos e outros delitos, as quais eram inseridas indevidamente no sistema do Detran, mediante pagamento ou recebimento de vantagens indevidas.
De acordo com a magistrada, as fraudes só teriam sido viabilizadas em função da participação de servidores das unidades do Ciretran de Anápolis, Mundo Novo, São Miguel do Araguaia, Petrolina, despachantes e empresários. A juíza informou ainda que a suposta organização criminosa gerou um prejuízo superior a um milhão de reais, uma vez que ocorreram inúmeras transferências ilegais de propriedade de veículos, alteração de endereços, substituição de motores, autorizações para confecção de placas, mudanças de unidade da Federação, baixas de gravame, dentre outras atividades como a clonagem de veículos e legalização de veículos roubados e furtados.
Organização criminosa
Segundo a denúncia, Hitallo Vinicíus seria o despachante que mantinha contato direto com uma empresária para tratar de assuntos referentes às vistorias simuladas/fraudadas nos Ciretrans de Mundo Novo e São Miguel do Araguaia. Posteriormente, tais vistorias eram utilizadas pelo denunciado e pelos demais despachantes para a realização de transferências de propriedade de veículos, alterações de endereços, números de chassis, motores e outras alterações irregulares, com a participação dos servidores do Ciretran de Anápolis.
Já outro envolvido, Arnaldo de Assunção, do Centro de Formação de Condutores AB Maclaren, em Anápolis, seria responsável por entregar vantagens indevidas ao supervisor do Ciretran de Anápolis, Vandeir Fábio Ribeiro, para que este operacionalizasse fraudes nos procedimentos do órgão. As ‘manobras enganosas’, por sua vez, seriam realizadas pelo servidor do Ciretran de Petrolina, Helder Matias Vasconcelos.
Nas investigações foram revelados diálogos em que os denunciados discutem o pagamento das propinas para realização das supostas fraudes no sistema informático do Detran. Conforme consta na denúncia, os acusados teriam se unido para obter vantagem ilícita, mediante a prática de crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa e corrupção passiva.