Justiça bloqueia R$ 1,6 milhões em bens do prefeito de Itumbiara
Decisão atingiu também o secretário de agricultura, a diretora de convênios e um fazendeiro. Motivo foi a utilização da máquina pública para fins particulares
A justiça decretou o bloqueio de bens do prefeito do município de Itumbiara, José Antônio da Silva Netto (PTB), e de mais três pessoas. A decisão atende à solicitação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que apura a utilização da máquina pública para a realização de obras para interesses particulares do pai do secretário municipal de Agricultura, o fazendeiro Walter dos Reis Cardoso.
No total, foram bloqueados cerca de R$ 5,3 milhões. O prefeito, o fazendeiro e o secretário municipal de agricultura, Walter dos Reis Cardoso Filho, tiveram cerca R$ 1,6 milhões bloqueados cada. Da diretora de Convênio da Prefeitura, Valéria Cardoso dos Santos, foram bloqueados R$ 249 mil. Outra medida tomada pela Justiça foi o afastamento cautelar do secretário por 180 dias.
O MP-GO investiga a disponibilização de servidores e maquinários da prefeitura para a realização, em 2017, de obras de ampliação de uma represa na fazenda de Walter Cardoso. Foi construído um amplo quiosque, uma torre de iluminação e duas estruturas de concreto que, de acordo com o órgão, servem de base para a prática de esportes náuticos.
Também teria sido iniciada a construção de uma estrada com aterramento em uma área de preservação ambiental permanente. Para isso, foram colocadas manilhas de concreto no subsolo e um curso d’água foi desviado. Os promotores afirmam que o objetivo da obra era afastar o trânsito de veículos da propriedade de Walter Cardoso, garantindo mais privacidade à fazenda.
Convênio irregular
A cessão dos bens públicos foi feita por meio de um convênio que teria irregularidades, aponta o MP-GO. Entre elas está a falta de licenciamento ambiental e de autorização para a ampliação da represa e para a construção da estrada. O órgão afirma que a Agência Municipal de Meio Ambiente de Itumbiara (Ammai) só expediu a autorização depois da assinatura do convênio.
A ação civil pública afirma ainda que o fazendeiro “não recolheu aos cofres do município os valores decorrentes dos serviços prestados pela prefeitura e não apresentou a prestação de contas com os documentos necessários”. Foi disponibilizado apenas um plano de aplicação que estimava as despesas da obra em cerca de R$ 17.3 mil. Esse valor, entretanto, não condiz com a tabela final, que seria R$ 83 mil.
Defesa
O prefeito se manifestou por meio de nota. Segue a íntegra do documento:
“A Prefeitura de Itumbiara vem por meio desta esclarecer que a Prefeitura e o Prefeito Zé Antônio não foram citados até o momento. Que existe um convênio vigente, previsto por lei, celebrado com o senhor Walter dos Reis Cardoso, quando o seu filho não fazia parte do Governo Municipal. Destacamos ainda que o convênio foi autorizado na forma da lei, prevendo o cumprimento dos procedimentos para o regular licenciamento ambiental. Tão logo seja encerrado o convênio, o valor final será devidamente recolhido. Após citados, tomaremos as medidas judiciais cabíveis para os devidos esclarecimentos”.