Justiça bloqueia R$ 2 milhões de empresa que não enviou produtos a consumidores

A justiça determinou o bloqueio de R$ 2 milhões em bens da empresa Siga Ofertas e de seus representantes jurídicos Michel dos Reis e Fabiane Ines Rozella Pires. Os recursos bloqueados devem ser destinados à indenizações de diversos consumidores, que compraram produtos pela internet mas não receberam.

A decisão tem caráter liminar e responde a um pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e Procon Goiás. Os três órgãos entraram com uma ação civil pública contra a empresa depois de receberem centenas de reclamações de consumidores.

De acordo com o processo, a loja Siga Ofertas anunciou q recebeu o pagamento de diversos produtos, mas não os enviou aos compradores. Além disso, a empresa se recusou a fazer o reembolso dos valores e não deu explicações sobre o que aconteceu.

Uma das consumidoras envolvidas conseguiu reunir mais de uma centena de reclamantes e anexou uma planilha ao processo. Somente nesses casos, o calote foi de mais de R$ 230 mil.

A juíza responsável pela liminar, Juliana Barreto Martins da Cunha, determinou também o bloqueio de bens recebíveis em nome dos representantes jurídicos da empresa. Essa medida permanecerá em vigor até que seja possível aferir a regularidade de transações realizadas em diversas plataformas.

O superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz Rodrigues, afirmou que a decisão foi importante para diminuir os prejuízos dos consumidores lesados. “Essa é uma importante decisão para minorar os prejuízos sofridos pelos consumidores e demonstrar para toda a sociedade que o Governo de Goiás e os órgãos de proteção ao consumidor estão atuando de forma efetiva e eficaz”.

O Mais Goiás não conseguiu localizar a defesa da empresa e de seus representantes. O espaço está aberto para manifestação.