Justiça bloqueia recursos do município de Goiânia para garantir repasse de verbas para maternidades

A Justiça de Goiás determinou o bloqueio de contas do município de Goiânia vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde. O objetivo é garantir o repasse a três maternidades da capital. Segundo consta nos autos, a Prefeitura não fez o repasse do mês de agosto, o que prejudicou o funcionamento das maternidades Célia Câmara, Nascer Cidadão e Dona Íris.

O total bloqueado é de R$ 6.895.584,93. O valor será utilizado para fazer o repasse à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), responsável pela administração das três maternidades.

A Prefeitura também terá de efetuar o repasse integral e mensal à Fundahc até o quinto dia do mês enquanto vigorar os convênios. De acordo com a decisão da juíza Raquel Rocha Lemos, depois do bloqueio das contas, a Unidade de Processamento Judicial está autorizada a fazer as seguintes transferências:

• R$ 655.835, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária da Maternidade Nascer Cidadão;
• R$ 4.480.923, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária do Hospital e Maternidade Dona Íris;
• R$ 1.758.826,33, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara.

A medida acontece após o município de Goiânia descumprir a sentença que o obrigava a fazer os repasses dentro do prazo estabelecido. O Ministério Público fará o acompanhamento dos repasses mês a mês e pedirá o bloqueio sempre que não forem feitos ou não totalmente executados, como foi o caso do mês de agosto.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disse que tem feito regularmente os repasses federais para as unidades de saúde e “busca soluções para complemento realizado com recursos do Tesouro Municipal”. “Novos repasses foram realizados nesta terça-feira e serão compensados hoje (9/10), nas contas da Fundahc e dos hospitais filantrópicos”, diz a nota.

Atualiação com nota da Fundahc/UFG:

“A Fundahc/UFG informa que, nesta quarta-feira, 9 de outubro, após às 16h, recebeu um repasse destinado ao pagamento dos colaboradores das maternidades municipais de Goiânia. No entanto, devido a um erro administrativo, o valor foi depositado em uma conta vinculada a um convênio que não é mais vigente.

Por essa razão, a operação bancária terá de ser refeita. Estamos em constante diálogo com o governo municipal para agilizar o procedimento e garantir que os pagamentos em atraso sejam regularizados o mais breve possível.

Continuamos trabalhando para regularizar a situação financeira das maternidades e minimizar os impactos aos colaboradores, fornecedores e à população.”

*Atualizado às 18h21 de quarta-feira (9/10).