Justiça cobra ações do governo contra Covid-19 em prisão de Aparecida

O governo de Goiás terá que adotar novas medidas para combater o avanço do novo coronavírus no Complexo Prisional de Aparecida. É o que determina sentença do juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Aparecida, em resposta a uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE-GO).

O juiz ordena à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) que ofereça equipamentos de proteção individual (EPIs) para servidores, agentes e internos. Além disso, deve fornecer informações atualizadas sobre o avanço do vírus nas penitenciárias estaduais. A DGAP tem 24 horas para informar qual protocolo de atenção à saúde dos internos foi adotado na penitenciária.

O mesmo prazo foi dado para que a DGAP informe o nome dos internos que já foram diagnosticados com Covid-19. Com a relação em mãos, a Justiça tratará do isolamento ou transferência dos pacientes.

Testes

Desclieux quer a testagem imediata de todos os internos e servidores do sistema penitenciário de Aparecida de Goiânia. Também ordenou que todos os que entram no presídio do município sejam submetidos a exames. O juiz exige o isolamento dos pessoas do grupo de risco.

A sentença determina que a DGAP leve uma equipe de enfermagem no local de isolamento, de modo constante, para aferição de temperatura dos presos. Devem ser instalados pontos de triagem. Barreiras sanitárias também precisam ser colocadas. Nelas, tem que haver álcool em gel e lavatório de sabão para todos os pontos de acesso à prisão. Sobretudo, para uso dos agentes carcerários.

Máscaras e álcool

É obrigatório o uso de máscara, com identificação com nome e matrícula expostos no uniforme dos agentes. O órgão ainda deverá disponibilizar máscaras reutilizáveis, álcool em gel 70% aos servidores, EPIs adequados para equipe de enfermagem e encarregados de descartes de objetos e aumentar o material de higiene pessoal para a população prisional.

A DGAP também tem que criar condições para o detento isolado conversar com advogados e visitantes, além de executar uma campanha informativa (com plano de ações) para a comunidade carcerária. Em caso de descumprimento das medidas, a DGAP pagará multa. O valor não foi divulgado.

Por meio de nota, a DGAP diz que “ainda não foi notificada sobre a decisão liminar mencionada por este veículo de comunicação, contudo adianta que irá cumprir a determinação judicial e informa que boa parte do que está determinado na decisão judicial já está sendo cumprida, como o envio das informações atualizadas sobre os casos de Covid-19 no sistema prisional goiano”.