Justiça concede habeas corpus para deputado Daniel Messac
Durante a sessão de julgamento de recurso de agravo, 16 desembargadores votaram favoráveis pela soltura e apenas um contra. O ex-policial federal Anderson Luís também teve o habeas corpus concedido
O deputado estadual Daniel Messac, preso preventivamente na última sexta-feira (7), em Goiânia, durante um desdobramento da Operação Poltergeist, que apura a contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), será solto nas próximas horas. Ele teve o habeas corpus concedido durante a sessão de julgamento de recurso de agravo no órgão especial do Tribunal de Justiça de Goiás.
De acordo com advogado do parlamentar, Leandro Silva, terminou agora a pouco a sessão de julgamento de recurso de agravo, na qual, por 17 votos a 1, os desembargadores decidiram pela soltura de Messac. Dentre os motivos, estariam a falta de contemporaneidade entre a data do fato e a data da prisão. O advogado também informou que aguardará uma nova notificação para apresentar a defesa e provar a inocência do cliente.
“O processo iniciou no dia 26 de maio de 2017 e tramitou até meados de setembro. Logo em seguida aconteceram as prisões, sem apresentar nenhum fato novo na investigação”, explica o advogado.
Por unanimidade, os desembargadores também determinaram pela soltura do ex-policial federal Anderson Luís Coelho, preso no mês passado suspeito de coagir um delator da Operação Poltergeist. Segundo o advogado do ex-policial, Sérgio Miranda, os réus foram soltos, com a restrição da comunicação entre os réus e entre as testemunhas do processo.
Entenda o Caso
A prisão preventiva do parlamentar, que foi decretada na última sexta-feira (7), pelo desembargador João Waldeck Félix de Sousa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), é um desdobramento da Operação Poltergeist, que apurou, em 2014, esquemas de contratação de funcionários “fantasmas” na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Segundo a decisão, o petebista iniciou “assédio velado e ostensivo” a principal testemunha da operação, Natã Michael Pereira Cruvinel. O texto diz ainda que manter solto o deputado Daniel Messac “fatalmente ocasionará obstáculo” às investigações e que podem ocorrer “novas incursões do parlamentar através de outras pessoas”.
A casa do deputado já havia sido alvo de um mandado de busca e apreensão no mês passado. Na ocasião, também foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e outros dois de busca e apreensão contra o ex-policial federal Anderson Luís Coelho, cuja perda do cargo foi decretada em abril de 2018; e em desfavor do pastor evangélico Vagno Sebastião Fernandes de Miranda. Ambos são suspeitos de coagir Natã.
Segundo o Ministério Público, Daniel Messac foi denunciado como chefe de uma organização criminosa que desviava salários de servidores fantasmas do seu gabinete ou indicados por ele. Após a análise do material apreendido em novembro, foi constatado que a intimidação à testemunha ocorreu a mando do parlamentar, o que fundamentou o pedido de prisão.