Justiça condena Cielo a restituir R$ 120 mil a empresa

O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, condenou a Cielo S/A a restituir R$ 120 mil, em valores corrigidos, a uma empresa que foi vítima de fraude de cartão de crédito. A compra foi aprovada pela operadora, mas o comerciante não recebeu o valor da venda. A empresa condenada terá de pagar ainda R$ 10 mil de indenização de danos morais ao comerciante.

Segundo o juiz as instituições bancárias e empresas que administram cartões de crédito respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros.

“Pode-se citar como exemplo as seguintes situações que podem ocorrer e que se enquadram nessa hipótese: abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos, ou venda mediante fraude por cartão de crédito, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, ou seja, do risco da atividade empresarial desenvolvida”, disse.

Com relação ao pedido de indenização por dano moral, Eduardo Walmory entendeu que o mesmo foi demonstrado, mas a quantia retida é de valor elevado e supera o mero aborrecimento.

“Ressalte-se que qualquer empresa que sofre um abalo em seu fluxo de caixa vítima de fraude por venda através de cartão de crédito sofre terríveis consequências administrativas, que, em alguns casos, podem determinar sua falência. Considerando o caráter pedagógico da reparação do dano moral e sopesados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 10 mil”, diz.

O Mais Goiás entrou em contato com a Cielo S/A, que disse que “embora ainda não tenha tido acesso à íntegra da sentença, a Cielo vai recorrer por considerar que os princípios que nortearam a decisão são frágeis”.

*Com informações do Tribunal de Justiça de Goiás

*Laylla Alves é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Hugo Oliveira