Justiça condena governo a indenizar homem que ficou paraplégico em acidente de moto, em Anápolis
Estado deverá pagar R$ 25 mil e uma pensão vitalícia de meio salário mínimo. Fotos mostraram buracos na pista no local do acidente
A justiça condenou o estado de Goiás e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) a indenizar um motociclista que ficou paraplégico ao sofrer um acidente na GO 330, em Anápolis, a cerca de 60 km de Goiânia. A decisão é de segunda instância e obriga o poder público a pagar uma indenização de R$ 25 mil e uma pensão vitalícia de meio salário mínimo.
De acordo com o processo, o homem transitava na rodovia no sentido do Distrito Agroindustrial de Anápolis quando caiu de sua moto. Por causa do acidente, ele ficou paraplégico e perdeu o controle dos seus esfíncteres, o que o obriga a usar fraldas descartáveis diariamente.
O motociclista alegou que o acidente aconteceu por falta de manutenção na via. Fotos anexadas aos autos mostraram que haviam buracos na pista próximos ao local do acidente.
A justiça já havia decidido de forma favorável ao motociclista, mas um recurso levou o caso ao desembargador Anderson Máximo de Holanda. Em seu relatório, ele afirmou que quando os danos são causados por omissões estatais, há responsabilidade subjetiva.
O magistrado ressaltou também que a conduta ilícita do governo gerou a necessidade de indenizar o motociclista por danos materiais de forma vitalícia, uma vez que a vítima teve sua capacidade de trabalho reduzida de forma permanente. O estado deverá pagar também os valores retroativos à data do acidente em uma única parcela, com correção da inflação.