Justiça condena município de Mineiros por acidente que matou criança de 6 anos
Acidente com veículo do transporte escolar contratado pelo município ocorreu em 2018
A Justiça condenou o município de Mineiros a indenizar os familiares do menino de seis morto em um acidente de trânsito em 2018. O juiz do caso entendeu que ter havido responsabilidade do Município no caso, uma vez que a criança estava no transporte escolar da cidade, e também omissão, pela falta de fiscalização da empresa que prestava o serviço na região.
A decisão foi do juiz Fábio Vinícios Gorni Borsato, da Vara das Fazendas Públicas, que condenou a prefeitura ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil para os pais e irmã da vítima e também uma pensão mensal.
Conforme consta no processo, o serviço de transporte escolar foi prestado irregularmente, com a utilização de uma caminhonete no lugar de um ônibus ou van devidamente licenciada, como seria o adequado. A defesa da família de Farlan Lacerda de Sousa, que morreu no acidente, alegou que no momento do ocorrido a criança estava sob responsabilidade do Município de Mineiros, que era responsável por transportar estudantes da zona rural para as escolas da cidade, por meio de empresa terceirizada.
Ainda segundo a defesa, no dia do acidente, uma caminhonete havia sido usada para transportar cinco estudantes, que não usavam cinto de segurança. Além disso, os advogados argumentaram que o condutor do veículo não se atentou ao cuidado redobrado que deveria ter uma vez que chovia na cidade – o que fez com que o veículo aquaplanasse e batesse contra uma árvore do outro lado da pista, na GO-341.
Para a defesa da família de Farlan, houve omissão na fiscalização do serviço prestado pela empresa contratada para o transporte escolar.
Segurança de estudantes era obrigação do Município de Mineiros, sentencia Juiz
Em sua defesa, a Prefeitura de Mineiros argumentou ter faltado “nexo de causalidade” entre o acidente e a omissão do Município. Porém, o juiz Fábio Vinícios Gorni Borsato destacou que, mesmo que o causador do acidente não tenha sido um servidor municipal, o transporte escolar era fornecido pelo Município.
Ao condenar o Município de Mineiros ao pagamento da indenização à família de Farlan, o magistrado alego que o transporte escolar, assim como a segurança dos estudantes, era uma obrigação da prefeitura que tinha “dever de guarda e cuidado sobre o menor neste período”.
A reportagem do Mais Goiás tenta contato com a Prefeitura de Mineiros sobre o caso. O espaço permanece aberto.