Justiça condena prefeitura de Goiânia a reformar Cais do Bairro Goiá

A justiça do trabalho determinou que a prefeitura de Goiânia reforme o Cais do Bairro Goiá no prazo de 180 dias. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou com uma ação por causa das condições de trabalho da unidade.

Entre as medidas que devem ser tomadas no Cais estão: regularização da estrutura física da unidade, com reforma de pisos, paredes, cobertura, pintura interna e externa; promover a efetiva limpeza dos ambientes de trabalho; regularizar a iluminação e a ventilação; manutenção da rede elétrica e das instalações sanitárias. A justiça determinou ainda uma multa de R$ 10 mil em cada item não cumprido, em caso de descumprimento

De acordo com o MPT, o caso tramita desde 2017, quando uma denúncia chegou ao órgão de que haveria possibilidade de desabamento da estrutura. Em 2018, o local chegou a ser interditado a pedido do Conselho Regional de Medicina de Goiás (CRM-GO).

A procuradora responsável pelo caso, Milena Costa, afirmou que a prefeitura chegou a fazer ajustes pontuais, mas que eles não atenderam às exigências necessárias. Ela ressaltou que o órgão tentou resolver a questão administrativamente, mas que as negociações não tiveram resultado.

Ela afirmou também que o órgão recebeu uma nova denúncia em 2020 e que, como as medidas necessárias não foram tomadas, o caso foi parar na justiça. “A unidade atende 100 bairros da capital e recebe cerca de 200 pacientes por dia. O descaso e negligência quanto à segurança e saúde dos servidores públicos municipais que lá trabalham é absurda e dura anos. Após os 180 dias, voltaremos a verificar se as determinações foram, de fato, atendidas”, disse a procuradora.

O Mais Goiás tentou contato com a prefeitura de Goiânia, mas não houve retorno até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para manifestação.