Justiça de Goiás autoriza família a acrescentar nome e etnia indígena em documentos pessoais

Eunice da Rocha Moraes Rodrigues e seus três filhos conseguiram autorização judicial para acrescentar nome e etnia indígena nos documentos de identificação. A família, de etnia Tapuia, integra a aldeia Carretão, localizada em Nova América (região Nordeste de Goiás). O representante legal da família foi Salomão Rodrigues, defensor público e colaborador do Núcleo Especializado em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (NUDH/DPE-GO).

Falta da identificação indígena nos documentos dificultava a comprovação de que pertencem a comunidade

Apenas Eunice possuía o Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani), seus filhos foram registrados no Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, o que dificulta a comprovação de que pertencem a comunidade, já que não possui nenhuma identificação nos documentos que indica a origem indígena. Essa não comprovação gera prejuízos aos diretos e ao resgate da ancestralidade da família, segundo o defensor.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO)reconheceu a etnia indígena da família e determinou no dia 23 de fevereiro, mês em que se comemora o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, que o Cartório de Nova América acrescente o sobrenome ao registro civil.

“O sentimento que fica é a emoção, de sabermos que agora o nome do meu povo, a minha identidade, está ali no registro para todos verem. Agora seremos reconhecidos! Uma coisa é saber que eu sou a Eunice Tapuia, outra é eu ser reconhecida como Eunice Tapuia”, relata Eunice Pirkodi Caetano Moraes Tapuia, nome conquistado após decisão judicial.

Após a alteração, os filhos de Eunice passarão a ser César Mõritu Moraes Rodrigues Tapuio, Yasmin Wa’utõmõdzahuiwē Moraes Rodrigues Tapuia e Nuiawã Moraes Rodrigues Tapuio. “Agora a gente tem como provar na linguagem do branco. Porque o branco só entende aquilo que está escrito. Isso é muito importante para nós”, relata a mãe.

Justiça autoriza acrescentar o nome materno nos registros de Eunice

Além do sobrenome indígena, o TJ-GO autorizou a inclusão do sobrenome da mãe de Eunice em seus documentos de identificação, já que ao ser registrada, o pai colocou apenas o sobrenome paterno em seus documentos. Diante da decisão, os registros civis de Eunice também terão o sobrenome Caetano.

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