Justiça de Goiás interdita Mutirama para vistorias 5 anos após acidente em brinquedo

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou, na quinta-feira (19), a interdição do Parque Mutirama por tempo indeterminado. A sentença é referente ao acidente ocorrido no brinquedo Twister em 2017 e prevê que o Paço Municipal apresente documentação comprovando que o local foi vistoriado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO). Prefeitura diz que o parque é seguro.

A juíza Marina Cardoso Buchdid, da  2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, definiu que a Agência de Turismo e Lazer (Agetul) apresente documentos que comprovem que brinquedos do parque recebem manutenção de acordo com normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, a magistrada determinou que a pasta apresente atestado de segurança comprovado pelo Crea-GO.

A Procuradoria-Geral do Município informa que ainda não foi intimada da sentença e aguarda a notificação para análise e tomada de eventuais providências e recursos judiciais cabíveis.

A Agetul, através da assessoria de imprensa, diz que não há risco de acidentes com brinquedos no Mutirama. Segundo a pasta, o parque recebe vistorias semanais e mensais por técnicos dos próprio local e de uma empresa contratada pela prefeitura para realização das manutenções, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A Agência diz que adotou, desde 2017, medidas preventivas e, caso preciso, corretivas. Aponta ainda que o parque é seguro e continua aberto até que a prefeitura seja notificada.

Relembre

A Justiça condenou o Município de Goiânia ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, para quatro vítimas de um acidente ocorrido no Parque Mutirama em julho de 2017. À época, 13 pessoas ficaram feridas após a queda do brinquedo Twister – das quais dois eram adultos e o restante, crianças e adolescentes.

Segundo a decisão, foi constatada “a omissão da Municipalidade no que tange à conservação e manutenção dos brinquedos do Parque Mutirama, demonstrada por meio do acidente vivenciado pela autora e pelo posterior fechamento do parque por mais de nove meses a fim de que os brinquedos fossem regularizados”.

Após o acidente, o Mutirama ficou fechado por quase um ano para realização de manutenções.