Justiça define se prefeitura deve recapear ou não ruas de Anicuns nesta semana
A situação do asfalto em Anicuns é calamitosa, mas não é de hoje. Por conta…
A situação do asfalto em Anicuns é calamitosa, mas não é de hoje. Por conta da falta da manutenção em algumas vias, o Ministério Público interpôs ação civil pública contra o município pelo recapeamento na Avenida Bandeirantes (que é a continuação de rodovias estaduais) e outros logradouros, em 2018, que foi acatada pelo juiz Lionardo José Oliveira. Insatisfeita, a cidade apelou contra a decisão e, a partir de segunda-feira (2), ocorre o julgamento (virtual) da apelação no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Os desembargadores têm até sexta-feira (6) para declarar seus votos.
Na ação originária, o Ministério Público afirmou que “mediante uma simples verificação in loco de alguns logradouros, pode-se constatar que o patrimônio e a vida de diversas pessoas dentre crianças, trabalhadores, estudantes e outros, encontram-se diariamente em risco”. De fato, fotografias do último domingo (1º) comprovam a qualidade das vias da cidade. Confira:
Ainda segundo o MP, o município recebeu do Ministério das Cidades, em dezembro de 2017, por meio de convênio com o governo, “o valor de R$ 4.126.633,75 e no mês de março do corrente ano o valor correspondente a R$ 122.925,00 para recapeamento asfáltico em diversas ruas de Anicuns”.
Assim, o juiz Lionardo, então, entendeu que “o poder Judiciário não pode consentir que a população sofra as consequências da omissão estatal, mormente quando o caso apresenta urgência e relevância. Em situações de expressivo interesse público, a discricionariedade da Administração Pública convola-se em dever”. E ainda: “Cabe ao Judiciário, portanto, zelar pelo cumprimento das obrigações estatais, impondo ao Executivo a realização das atividades necessárias à preservação dos direitos e garantias fundamentais dos administrados, mormente quando na iminência de graves prejuízos à sociedade em geral.”
Apelação
Na apelação, o município, por sua vez, afirmou que “não compete ao Judiciário determinar ao ente público que ruas e avenidas asfaltar ou revitalizar, em detrimento de outras, diante da complexidade de fatores técnicos e orçamentários que não foram levados em consideração quando da prolação da sentença ao impor que ‘a definição precisa das obras, das ruas e dos prazos ocorrerá em sede de liquidação da sentença por arbitramento’. É inaceitável intromissão do Judiciário na administração, em grave violação à separação dos poderes”.
Até a sexta-feira os desembargadores devem votar pela manutenção ou revisão da decisão. Christiano Mota e Silva, promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Anicuns, afirma que, caso o resultado seja revisto, o Ministério Público tem a procuradoria de recursos para verificar quais foram os fundamentos e, com base nesse exame, verificar a possibilidade de levar o caso a instâncias superiores.
Porém, a expectativa, segundo ele, é que o tribunal mantenha a decisão de primeiro grau, proferida pelo juiz Lionardo. “Entendemos que o juiz agiu bem em ter deferido a pretensão do MP.”
O promotor afirma, ainda, que é comum ao poder Executivo alegar discricionariedade, “mas tem limite e a Constituição impõe obrigações muito claras e diretas”. Segundo ele, a ação foi proposta com o pensamento no patrimônio público, mas principalmente na integridade das pessoas. Questionado se houve grande procura do MP pela população, ele diz que não diretamente. “Cada pessoa postula diretamente ao poder Judiciário. Mas basta verificar na imprensa como essas notícias [acerca da má conservação da via] são comuns”, encerra.
O Mais Goiás também tentou contato com o prefeito da cidade, José Jorge de Souza, o Zé da Ferragista (PSD), mas ele estava em reunião, de acordo com uma atendente. O espaço permanece aberto.
Dia a dia
Além da Avenida Bandeirantes, na entrada da cidade, o policial militar Iris José Nunes aponta a Avenida Tocantins, como a mais problemática. “Muito buraco”, diz o PM, que vive no município há 40 anos. “Quando abriram o processo na justiça, algumas ruas chegaram a ser recapeadas, no Centro, mas foi um trabalho mal feito. Com as chuvas abriram os buracos novamente.”
Segundo ele, por conhecer bem Anicuns – e a posição dos buracos – consegue evitar os problemas. “Meu carro é novo, está com a manutenção em dia e eu evito de correr”, revela o segredo para se manter longe da oficina.
Mas nem todos conseguem. Nelson Carvalho, proprietário de uma oficina na Avenida de entrada da cidade diz que as pessoas têm evitado de passar pela via. Ainda assim, os buracos garantem clientela. “Só nessa semana foram três novos clientes. Estragaram o carro por conta dos buracos”, relata.