Justiça derruba liminar e regulação de hospitais de Goiânia volta ao Estado

Uma nova decisão da Justiça de Goiás determinou que a regulação dos hospitais estaduais em Goiânia volte ao Estado. A decisão, que foi proferida na quarta-feira (27) pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, derruba a liminar concedida no último dia 30 de setembro, que colocava a Prefeitura da capital como responsável pela gestão das unidades.

Na decisão, o magistrado ressaltou que a regulação dos leitos estaduais na cidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a Secretaria Estadual de Saúde (SES) foi determinada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em setembro deste ano.

Conforme expõe o desembargador, a regulação dos hospitais pela capital tem gerado insatisfação “ registrando as dificuldades enfrentadas pelos usuários, notadamente os residentes nas cidades do interior, tendo se manifestado favoravelmente às alterações propostas durante a reunião”, argumentou o desembargador.

Segundo ele, a manutenção da regulação pela SMS pode causar “possibilidade de dano à saúde pública, notadamente em razão de a regulação, da forma como é exercida, prejudicar o atendimento aos usuários residentes nos municípios do interior.”

Em nota, a Prefeitura disse que ainda não foi intimada, mas ressaltou que a Procuradoria-Geral do município entrará com recurso.

Entenda o imbróglio acerca da regulação de hospitais de Goiânia

Em reunião em setembro, uma reunião da CIB determinou a troca de comando dos hospitais estaduais da cidade. A decisão foi baseada no entendimento de que, como o custeio dos serviços de saúde é compartilhado entre os três entes – federal, estadual e municipal -, o acesso deve ser igualitário. Para o colegiado, a medida vai garantir um acesso equânime, universal e integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no território goiano.

À época, o titular da SES, Ismael Alexandrino, disse que a decisão tratava-se de correção de uma “distorção histórica do SUS em Goiás”. Antes, a medida tratava de maneira desigual o cidadão do interior no acesso aos hospitais estaduais. Enfim, a gestão estadual fará a regulação de sua rede hospitalar”, destacou.

Treze dias depois, porém, uma decisão judicial acatou o pedido da Prefeitura e determinou que a regulação voltasse ao município.

Na decisão, o juiz Wilton Muller Salomão afirmou que permitir que o Estado de Goiás desenvolva a “regulação de um setor que já encontra regulamentado conforme a legislação pertinente” acabaria por provocar “insegurança aos pacientes que já aguardam a prestação do serviço social da saúde em lista de regulação efetuada pelo Município de Goiânia”.

Agora, o presidente do TJGO decidiu pela derrubada da liminar e determinou que o Estado seja o responsável pela regulação.