Justiça derruba liminar que obrigava Goiás a gerir UPA de Inhumas

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Carlos França, derrubou liminar que obrigava o Estado de Goiás a assumir a responsabilidade por atendimento de urgência e emergência no município de Inhumas. Decisão foi publicada na noite desta sexta-feira (19).

A liminar derrubada exigia ainda que a Saúde estadual assumisse a regulação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade até que o fluxo de demandas se estabilizasse. O Executivo também ficaria incumbido de fornecer insumos e materiais hospitalares.

De acordo com o desembargador, o Judiciário não pode impor que o Executivo assuma competências municipais, visto que tem recursos limitados, uma vez que distribui verbas para todos os 246 municípios goianos.

“Assim, os moradores do Município de Inhumas devem ter a mesma condição de acesso que qualquer cidadão goiano, resguardada a prioridade clínica e atendidos os critérios técnicos”, destacou Carlos França.