Justiça derruba toque de recolher em Formosa

A justiça determinou o fim do toque de recolher entre as 23h e às 5h no município de Formosa, no entorno do Distrito Federal (DF). a medida estava em vigência desde 17 de março, por força de um decreto municpal, e visava conter o avanço da Covid-19 na cidade.

O pedido foi feito por quatro advogados da cidade, que argumentaram que o texto publicado pela prefeitura está “acometido de irregularidades”. Além do toque de recolher, eles mencionam também a proibição de visitação em presídios e centros de internação para adolescentes. No pedido, eles argumentam também que as atividades proibidas pelo decreto são direitos garantidos pela Constituição.

O juiz responsável pelo caso, Fernando Oliveira Samuel, ressaltou que o toque de recolher viola direitos fundamentais e que só poderia ser instituído em situações de “anormalidade institucional”, como no estado de sítio. Nesse sentido, ele concedeu à toda a população um salvo-conduto, que impede que qualquer pessoa seja presa ou encaminhada à delegacia de polícia por violação ao toque de recolher.

Essa foi a segunda alteração no decreto municipal de Formosa. Neste sábado (20), a prefeitura acatou uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e retirou as atividades religiosas do hall dos serviços essenciais.

Na recomendação, a promotora Andrea Beatriz Rodrigues pediu que a cidade se adequasse ao Decreto Estadual de escalonamento. Além disso, demandou que a Câmara Municipal da cidade revogasse uma lei, que estabeleceu que igrejas e templos de qualquer culto exercem atividade essencial em períodos de calamidade pública.

Segundo a promotora, a norma usurpa a competência administrativa do Poder Executivo na definição de medidas para a contenção da disseminação do novo coronavírus. De fato, em Goiânia, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) vetou matéria semelhante aprovada na Câmara da capital.

Covid-19 em Formosa

De acordo com boletim epidemiológico publicado pela prefeitura nesta segunda-feira (22), Formosa já registrou 5.743 casos e 107 mortes por Covid-19. No total, 5.382 pessoas tomaram a primeira dose das vacinas e 1.280 receberam a segunda dose.