Justiça desaprova contas de vereador reeleito em Luziânia
Juiz determinou ao réu recolhimento ao Tesouro Nacional dos R$ 20 mil recebidos irregularmente
A justiça desaprovou as contas do vereador Felipe Medeiros Nascimento (Felipe do Mandú) nas eleições 2020 em Luziânia. A desaprovação se deu porque Felipe recebeu recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que deveriam ser destinados a candidatura de mulher. Com isso, o juiz Henrique Santos Magalhães Neubauer, da 19ª Zona Eleitoral, determinou ao réu o recolhimento ao Tesouro Nacional dos R$ 20 mil recebidos irregularmente, com juros e atualização monetária.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor Julimar Alexandro da Silva, foi apurado que a então candidata a vice-prefeita Ana Lúcia Sousa e Silva realizou a doação da verba – da reserva de recurso do FEFC – ao Democrata. Contudo, ela não deveria ter sido utilizada para financiar candidaturas masculinas.
“Para cumprir o disposto na legislação de regência, a própria candidata poderia ou deveria ter contratado os serviços e ou adquiridos os produtos utilizando os recursos do FEFC, e, após, obedecidas as premissas legais e, havendo permissivo na norma, se fosse o caso, fazer a doação estimada de bens e ou serviços às respectivas candidaturas, repise-se, femininas”, entendeu o juiz.
Por fim, o magistrado pontuou que houve a omissão de 77,51% das despesas pagas com recursos financeiros. Assim, as irregularidades apresentadas prejudicam a confiabilidade das contas, o que o levou a concluir pela desaprovação, observou o juiz. As informações são do Ministério Público.
Felipe do Mandú
Felipe do Mandú (DEM), como é conhecido, teve 1.706 e foi reeleito para a Câmara Municipal de Luziânia. Os 20 R$ mil transferidos para ele corresponderam a 50% da arrecadação financeira do candidato, que totalizou R$ 40 mil. Atualmente, ele deixou o cargo para assumir a titularidade de secretaria municipal de Esportes.
O portal tenta contato com o vereador Felipe. O Mais Goiás ligou no diretório estadual do DEM, que informou que o diretório de Luziânia estava inativo. Contudo, a assessoria do partido tenta levantar o telefone.
Ele também foi procurado na secretaria de Esporte, mas não estava no momento. Um número foi deixado para retorno. O espaço segue aberto.