Justiça determina ampliação de medidas de proteção às pessoas em situação de rua em Goiânia

A Justiça de Goiás acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-GO) e determinou que a Prefeitura de Goiânia adote e amplie medidas de proteção e saúde às pessoas em situação de rua na capital durante a pandemia. Entre as ações a serem executadas estão a disponibilização de mais um ponto de higiene, bem como de locais de isolamento para o grupo. Medidas devem ser atendidas no prazo de 48h sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Executivo Municipal diz que ainda não foi intimado da decisão e afirma que já presta assistência às pessoas em vulnerabilidade.

Na decisão deste domingo (29), o juiz André Reis Lacerda salienta que as pessoas em situação de rua se encontram em “extrema vulnerabilidade” e “expostas a riscos iminentes de morte”. Para o magistrado, o Poder Público não pode deixar de prestar assistência à população que não tem condições de se higienizar minimamente, assim como de se isolar com alimentação e cuidados devidos.

De acordo com o juiz, caso medidas de segurança e saúde não seja implementadas, o número de pessoas em situação de rua infectadas pela covid-19 vai aumentar, o que acabará resultando em mais proliferação do vírus, “impedindo, assim, que a curva de contaminação seja reduzia a tempo de não se colapsar o sistema público de saúde”.

Medidas

O juiz André Reis ainda determinou a implantação de mais um ponto de acesso de higiene com dois chuveiros móveis aos moradores de rua. O magistrado defende a disponibilização no Cepal do Setor Campinas já que o local “possui parcela considerável de pessoas nesta situação”.

Além disso, o magistrado ordenou que a Prefeitura disponibilize um espaço específico, separado dos demais, que atenda a população em situação de rua que se enquadre no grupo de risco da covid-19. O Executivo Municipal deverá garantir o atendimento e isolamento, bem como vacinação contra H1N1 às pessoas em condição de vulnerabilidade.

Prefeitura

Em nota, Prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do Município ainda não foi intimada da propositura da ação, mas disse vai comparecer nos autos do processo para apresentar suas considerações.

Conforme o texto, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) já está levando alimentação e serviços de higiene às pessoas que vivem em situação de rua em Goiânia. Ações, de acordo com a Prefeitura, já ocorrem Mercado Aberto, Cepal do Setor Sul, Cepal do Jardim América e no Cepal do Setor Campinas.

“Além das refeições, as pessoas em situação de rua recebem kits de higiene e têm acesso a banheiros itinerantes, com vasos sanitários, lavatórios e chuveiros, para que possam se prevenir contra o novo coronavírus. A Semas conta ainda com o apoio de 15 instituições não-governamentais no atendimento e também criou um banco de doações para que a população possa doar roupas, calçados, alimentos não perecíveis e produtos de higiene”, diz trecho.