Justiça determina bloqueio de bens de ex-secretário de Saúde de Rio Verde

O juiz Márcio Xavier determinou o bloqueio de bens do ex-secretário de saúde de Rio Verde, Danilo Marques Borges, do ex-coordenador do setor de medicamentos e materiais hospitalares do município, Thiago Martins da Conceição por envolvimento num esquema de desvio de recursos públicos, por meio de entrega menor de produtos adquiridos pelo município de Rio Verde. Além deles, o dono da Pró Remédios Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos, Cleidson Godoy de Oliveira, o representante da empresa, e a própria firma também tiveram os bens bloqueados. O valor total chega a R$16 milhões.

O esquema foi descoberto em janeiro de 2016, quando foi deflagrada a Operação Hígia, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Centro de Inteligência.

Em janeiro de 2017, os envolvidos foram condenados, na esfera criminal, pelos crimes de organização criminosa, peculato e corrupção ativa e passiva. Na ocasião, o ex-secretário de saúde, Danilo Marques, foi condenado a dois anos e sete meses de reclusão, além de pagamento de multa. Entretanto a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária, consistente no pagamento de 40 salários mínimos.

Já o coordenador do setor de medicamentos, Thiago Martins, foi condenado e a pena fixada ao réu foi de dez anos e dez meses de reclusão e pagamento de 112 dias de multa. Os empresários, Cleidson Godoy, e o seu representante, Joaquim Rodrigues, foram condenados a 11 anos de prisão e nove anos, respectivamente, além de pagamento de multas.

Esquema

Na denúncia oferecida pelo MP, consta que o sócio e representante da empresa ofereceram vantagem indevida, no valor de R$10 mil, ao coordenador Thiago para que ele atestasse o recebimento de produtos hospitalares em valores e quantidades inferiores ao devido, em oposição, a seu dever funcional. De acordo com a peça acusatória, entre setembro e outubro de 2015, Thiago aceitou a vantagem indevida, embora, ao final, tenha recebido o valor de R$3 mil para infringir sua função.

Também foi apurado que, em julho de 2015, o ex-secretário e o servidor público agiram em concurso com os outros denunciados, por três vezes, desviaram, em proveito do próprio e alheio, valores públicos que tinham a posse em razão dos cargos exercidos por eles. Conforme apurado pelo MP, os denunciados organizaram um esquema para desvio de dinheiro público e enriquecimento às custas de recursos públicos, consistente, basicamente, na não entrega de produtos hospitalares adquiridos e efetivamente pagos pelo município à Pró Remédios.