Justiça determina encerramento imediato da greve dos professores de Goiânia

O desembargador Gerson Santana Cintra acatou o pedido de liminar da prefeitura de Goiânia e ordenou aos professores grevistas que voltem ao trabalho imediatamente. O descumprimento da decisão judicial vai gerar multa diária de R$ 5 mil.

A paralisação começou no dia 15 de março. A prefeitura afirma que o Sindicato dos Trabalhadores da Educação violou os pressupostos que regulamentam o direito de greve, uma vez que a negociação estava em andamento e as reivindicações da categoria foram atendidas. Entre elas, o pagamento integral do piso salarial dos professores e o cumprimento da data-base.

À Justiça, a prefeitura disse que já havia assumido o compromisso de pagar pelo menos o piso para todos os profissionais da categoria (R$ 3,8 mil). E que, para aqueles que já percebem vencimentos acima do piso, a proposta da admistração foi a de oferecer reajuste de 10,16%. A gestão municipal lembrou que essa proposta inclusive é mais vantajosa do que a apresentada pelo governo de Goiás e que já foi aprovada pela Assembleia.

Data-base dos professores

Com relação à data-base, a prefeitura disse à Justiça que propôs reajuste de 9,32%, com atendimento da data-base integral relativa a 2020/21, e aproximadamente 12 % relativos à data-base de 2022. “Ou seja, a reivindicação foi atendida”, afirma o município.

Outro ponto da argumentação apresentada pela gestão Rogério Cruz é que já existe, em tramitação na Câmara, projeto de lei para disciplinar o pagamento de auxílio-locomoção e auxílio-transporte para Educação, e que o pagamento de quinquênios já foi restabelecido.

Ou seja: a prefeitura provou ao Judiciário que “há soluções oferecidas pela administração para as reivindicações dos profissionais da Educação, restando notória a abusividade e a ilegalidade da greve”.