Justiça determina interdição da Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia para reforma
Na decisão, a magistrada destaca que a verba para reparos são oriundos de um fundo com recursos de penas e medidas e que presos em situação regular no cumprimento de penas terão prisão domiciliar
A Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia foi interditada por 90 dias de forma parcial e temporária. A decisão é da juíza Wanessa Rezende Fuso Brom, da 2° Vara de Execução Penal e foi publicada no Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (Seeu).
De acordo com a decisão, a interdição começa a valer nesta sexta-feira (30) e vai até o dia 27 de novembro. O objetivo é que o local passe por reformas na estrutura, após danos causados pela rebelião ocorrida em janeiro do ano passado.
Segundo a magistrada, a verba da obra é oriunda de um fundo de recursos com valores de penas pecuniárias e medidas alternativas. “A reestruturação visa propiciar, também, maior dignidade no cumprimento da pena no regime semiaberto e melhorias nas condições de trabalho dos servidores lotados na unidade”, detalha a magistrada.
Durante a reforma, a juíza concedeu prisão domiciliar excepcional aos apenados que pernoitam na unidade e que estão em situações regulares no cumprimento da pena. Eles terão que usar tornozeleiras eletrônicas, após assinatura do Termo de Ciência de Interdição Parcial e Temporária da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto e Compromisso de Prisão Domiciliar Temporária.
As funções administrativas do local funcionarão normalmente para atendimentos de condenados, advogados e Defensoria Pública do Estado. Além disso, serviços como para recaptura de presos, inclusões no regime, cumprimento de sanções disciplinares, entre outros, não serão alterados.
Por meio de nota, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) disse que só irá se posicionar após ter acesso à decisão.
*Com informações do TJ-GO