Justiça determina intervenção do Estado na saúde de Goiânia
Decisão foi tomada pelo órgão especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada na tarde desta segunda (9). Pedido de intervenção foi do MP
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou nesta segunda-feira (9) a intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. A medida, considerada excepcional, foi aprovada após algumas horas de julgamento, que contou com argumentos contundentes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e da defesa do município, além de um voto detalhado do relator do processo, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas.
A intervenção, que será temporária, busca solucionar a grave crise no sistema de saúde da capital, marcada por falta de insumos, precariedade no atendimento e denúncias de ineficiência administrativa. A medida ocorre após a prisão do ex-titular Wilson Pollara, uma passagem relâmpago da substituta, Cynara Mathias que ficou uma semana no cargo e uma declaração do novo titular, Pedro Guilherme que em entrevista relatou cenário de calamidade e inviabilidade de pagar contas após um bloqueio de R$ 57 milhões do Ministério Público de Goiás
O desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, relator do processo, votou a favor da intervenção, destacando a gravidade da situação e a necessidade de ação imediata para evitar o colapso total do sistema. Ele defendeu que o objetivo da medida é garantir o funcionamento dos serviços essenciais, o cumprimento de decisões judiciais pendentes e a normalização de repasses financeiros.
“Tendo em vista a conjugação dos artigos previstos na Constituição do Estado e na Constituição Federal, defiro liminarmente o pedido interventivo. Queremos evitar que a situação se agrave ainda mais, levando a um efeito bola de neve que impacte não só Goiânia, mas toda a Região Metropolitana e o Estado,” afirmou Villas Boas.
A intervenção será válida até o dia 1º de janeiro de 2025, quando os efeitos serão suspensos com a posse do prefeito eleito, Sandro Mabel. Após 90 dias de sua gestão, ele deverá apresentar um relatório e um plano de ação para o sistema de saúde, sob pena de continuidade ou reavaliação da intervenção.
Intervenção na saúde: MP justifica
Durante o julgamento, a promotora Fabiana Zamalloa, representando o MP-GO, defendeu a intervenção como o último recurso possível para salvar vidas e garantir o direito fundamental à saúde.
“Em 20 dias dá para salvar muitas vidas. Tentamos todas as medidas disponíveis, mas nenhuma foi suficiente. Estamos diante de uma situação excepcionalíssima, com pessoas morrendo em filas de atendimento e um sistema em falência,” argumentou Zamalloa.
A promotora destacou que o pedido foi feito após tentativas frustradas de resolver o problema pela via administrativa, incluindo o afastamento do ex-secretário de Saúde e a troca constante de gestores na pasta.
Defesa da Prefeitura contesta a eficácia da medida
Por outro lado, o procurador-geral do município, José Carlos Ribeiro Issy, classificou a intervenção como “inadequada” e argumentou que a medida não resolverá os problemas estruturais da Saúde de Goiânia.
“O interventor, caso seja nomeado, vai constatar a mesma realidade que o atual gestor enfrenta: ausência de recursos e falta de tempo para implementar mudanças. A intervenção não trará medidas concretas que possam alterar o quadro atual,” declarou Issy.
Ele também apontou que o bloqueio de R$ 57 milhões realizado pelo MP-GO já seria suficiente para atender às demandas mais urgentes, além de citar esforços da atual gestão para garantir a transparência na transição administrativa.