Justiça determina melhoria da qualidade nos serviços da Enel

A justiça determinou que a Enel adeque a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para o estado de Goiás. A decisão tem caráter liminar e acata solicitação do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Na decisão o juiz Éder Jorge determinou que a empresa informe todos os pedidos de aumento de carga pendentes e em atraso no prazo de 10 dias. Além disso, estabeleceu também que 100% da demanda reprimida seja atendida até o final de 2022.

Por fim, o juiz determinou ainda que sejam alcançados os índices Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), também até 2022. O descumprimento acarretará na aplicação de multa diária de R$ 20 mil para cada item descumprido.

Na ação civil pública, o MP-GO solicitou a liberação das cargas solicitadas pelos consumidores dentro do prazo de 60 dias. A promotora responsável pelo caso, Maria Cristina de Miranda, requereu também a adoção de medidas que reflitam na melhoria da qualidade do fornecimento de energia elétrica. O órgão solicitou também indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões.

Problemas na Enel

De acordo com a ação, “ tem sido verificada a baixa qualidade de energia elétrica em Goiás, bem como a falta de carga disponível para novas instalações e para aumento de carga das instalações já existentes”. A situação, de acordo com a promotora, gerou prejuízo tanto para os consumidores quanto para o desenvolvimento do estado.

Maria Cristina ressaltou também que a empresa tem descumprido com frequência os índices regulatórios da DEC e da FEC. Esses parâmetros são usados para medir a qualidade da energia elétrica fornecida.

Resposta

Por meio de nota, a Enel afirmou que está cumprindo o cronograma do plano de ações. Este plano, firmado com Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e governo estadual, tem o objetivo de acelerar a melhoria da qualidade do fornecimento de energia.

A empresa ressaltou também que “tem feito todos os esforços para recuperar o sistema elétrico do Estado de Goiás e reverter a situação crítica encontrada ao adquirir a companhia”. Confira nota na íntegra.

[olho author=”Enel”]“A Enel esclarece que tem um compromisso com os consumidores de Goiás. A empresa informa que está cumprindo com o cronograma do plano de ações acordado com Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e governo estadual, para acelerar ainda mais o processo de melhoria da qualidade do fornecimento e aumentar a disponibilidade da rede de distribuição de energia em todo o Estado. A empresa ressalta que, desde que assumiu a distribuidora de Goiás, em 2017, tem feito todos os esforços para recuperar o sistema elétrico do Estado de Goiás e reverter a situação crítica encontrada ao adquirir a companhia.”[/olho]