Justiça determina que Cristianópolis (GO) adeque frota de veículos escolares

A Justiça determinou, por liminar, que Cristianópolis corrija irregularidades nos veículos do transporte escolar municipal. A decisão pede, ainda, que a prefeitura apresente documento emitido pelo Detran certificando a solução. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs a ação civil pública.

Enquanto a prefeitura de Cristianópolis não adequar a frota, os veículos só poderão voltar a circular com autorização judicial. Na ação do promotor de Justiça Tiago Santana Gonçalves, ele cita que a vistoria de maio deste ano constatou que, dos oito veículos existentes para atender aos alunos no município, apenas um estava em condições de trafegabilidade.

De acordo com ele, outros dois foram reprovados e cinco não foram à vistoria. Esta ocorreu em 9 de maio e foi uma das duas que acontece no ano. Vale citar, o Detran Goiás divulga o calendário com antecedência. Ainda assim, ao promotor, o secretário municipal de Educação Marcos Aurélio Guimarães informou que os veículos que não foram na vistoria estavam em manutenção.

Ele pediu prorrogação do prazo da vistoria, apesar do retorno às aulas previsto para esta segunda-feira (1º), informou o MP-GO. A liminar do juiz Adenito Francisco Mariano Júnior prevê multa diária ao secretário de R$ 500 em caso de descumprimento.

O Mais Goiás entrou em contato com prefeitura de Cristianópolis que enviou a seguinte nota:

“A Prefeitura de Cristianópolis foi notificada pela Justiça, mas já estava tomando as devidas providências para a regularização junto ao Detran. Os veículos do transporte escolar do município já estão prontos para passar pela nova vistoria, que foi agendada pelo Detran para esta terça-feira (2/8).“