Justiça determina que Facebook ceda informações sobre ataques a Mendanha

A juíza Lidia de Assis e Souza Branco, de Aparecida de Goiânia, determinou que o Facebook identifique usuários de quatro números de celulares que seriam utilizados para disparos de mensagens em massa contra o prefeito Gustavo Mendanha (MDB) pelo WhatsApp. Além disso, empresa deve excluir os conteúdos publicados em prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500.

A decisão faz parte de ação movida pelo próprio Gustavo Mendanha contra disparos em massa de vídeos e mensagens em total anonimato, e direcionadas aleatoriamente aos aparecidenses. Segundo a ação, as mensagens tinham o intuito de atingir “por conceito e imagem, a honra e a moral” do prefeito de Aparecida de Goiânia.

A magistrada considerou que a Constituição da República Federativa do Brasil não assegura a ninguém, sob pretexto
de exercício de liberdade de opinião, a praticar delitos de quaisquer espécies. “Ao invés, veda e expressamente, não só o anonimato, mas a prática de condutas abusivas que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem imagem das pessoas”, apontou a magistrada.

Outros ataques

Em abril deste ano, a prefeitura elaborou relatório que apontou ação coordenada nas redes sociais para críticas à gestão municipal de Aparecia. A suspeita da administração é de que os perfis sejam “bots”, ou seja, robôs programados para comentar publicações específicas de forma automática em redes sociais com fins políticos e eleitorais.