Justiça determina que policiais militares de Anápolis usem câmeras nas fardas; entenda
Plano de estudo piloto deve conter medidas objetivas. Pedido partiu do MP
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o Governo de Goiás elabore, em 180 dias, um plano piloto para reduzir o número de mortes causadas pela polícia na cidade de Anápolis. Entre as medidas está o uso obrigatório de câmeras nas fardas de 89 policiais militares (PMs) do Comando de Policiamento Especializado (CPE) e nas viaturas desse segmento da corporação em uso pela cidade.
A decisão foi assinada pelo juiz Gabriel Consigliero Lessa e publicada na última terça-feira (3/9). Segundo ele, a presença das câmeras pode evitar comportamentos abusivos por parte dos agentes e dos cidadãos, promovendo uma cultura de respeito mútuo e responsabilidade.
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Ainda conforme o documento, o plano de estudo piloto deve conter medidas objetivas, mas não inclui uma data para que as ações sejam implementadas.
O pedido partiu do Ministério Público, com a justificativa de que estados que adotaram câmeras em fardas, como Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, obtiveram redução de até 60% no uso da força durante as ocorrências. Em solo paulista, a medida resultou em queda de 46% no número de mortes em ações policiais.
Segundo dados do MPs, entre 2020 e os quatro primeiros meses de 2024, foram registradas 1.424 mortes em decorrência de intervenção militar no estado. Dessas, 1.400 foram ocasionadas pela ação de policiais militares.
Mortes em ações policiais em Anápolis
Dados do Ministério Público apontam que Anápolis é o quarto município goiano com mais mortes de civis em confrontos com a polícia. A cidade fica atrás apenas de Goiânia, Aparecida e Luziânia.
Entre os anos de 2020 e 2022, as mortes por confrontos policiais em Anápolis representam 42,4% das ocorrências desse tipo no Estado.