Justiça determina que Prefeitura de Firminópolis repare ruas da cidade
Prefeitura de Firminópolis deve começar as obras em 15 dias e terminar em até 90 dias; caso decisão da Justiça seja descumprida pelo município, o município pode ser multado em até R$ 50 mil
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Prefeitura de Firminópolis repare as ruas da cidade. Segundo informações do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a liminar é em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra, no início do mês passado. Ricardo exigiu a correta recuperação e também a manutenção das vias urbanas. Decisão foi do juiz Eduardo Cardoso Gerhardt.
Também foram apontadas as péssimas condições das ruas, com fotos e relato de moradores sobre a situação. “Há mais de um ano, a população de Firminópolis está sujeita ao descaso do município, que não faz a manutenção e conservação das ruas, estando a cidade em estado de abandono pelo prefeito”, declarou o promotor.
O Mais Goiás falou com o prefeito de Firminópolis, Jorge José de Souza (PP). Ele afirmou ainda não ter sido informado formalmente sobre a liminar. Mas disse que já tem conhecimento da decisão da Justiça e que o Executivo municipal tem tomado as providências cabíveis para conseguir recapear as ruas. Segundo o gestor, os municípios goianos passam por uma grave crise financeira e isso tem dificultado a manutenção das vias públicas.
“Estamos pleiteando terrenos com infraestrutura [ruas já pavimentadas] que podemos vendê-los e aplicar as verbas adquiridas em asfalto para recapeamento. Também cogitamos solicitar empréstimos bancários para recapear toda a cidade”, declarou o prefeito.
Condições precárias
Ainda segundo o MP-GO, em fevereiro desse ano foram constatados focos de mosquito da dengue em vários buracos e valas do asfalto na Ruas que dá acesso ao Centro Rutal Universitário de Treinamento e Ação Comunitária (Crutac).
Para o órgão, o município tem recuperado as vias públicas de maneira vagarosa. Quando uma etapa é concluída, a anterior já necessita de novos reparos, pois já está danificada.
Durante a entrevista, o prefeito Jorge José reclamou da baixa verba recebida pelo município para reparos. Contudo, diz que mesmo com dificuldades conseguiu recapear dois povoados pertencentes à Firminópolis: Novo Planalto e Santo Antônio.
“A nossa meta agora é conseguir os recursos necessários para podermos recapear todas as ruas de Firminópolis e garantir mais qualidade de vida para os cidadãos. Este ano já começamos a Operação Tapa-Buraco e recapeamos a Avenida Goiânia, uma das mais extensas de nossa cidade. Nossa intenção é ampliar esse projeto e recapear toda a cidade”, declarou.
O magistrado, Eduardo Cardoso Gerhardt, decretou, ainda, multa diária no valor de R$ 300, limitada à R$ 50 mil, inicialmente. Os valores devem ser aplicados em caso de descumprimento da decisão judicial por parte da Prefeitura.
*Thaynara Cunha é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Hugo Oliveira