Justiça determina que prefeitura de Goianésia banque remédios a menor com hidrocefalia
Segundo MP, prefeitura foi procurada, mas não atendeu ofício para viabilizar os pedidos
O juiz da Vara da Infância e Juventude Cível Vôlnei Silva Fraissat decidiu, liminarmente, que a Secretaria Municipal de Saúde da prefeitura de Goianésia forneça remédios e insumos para uma menor com hidrocefalia no prazo de 15 dias. Trata-se, mensalmente, do medicamento Gardenal 40 mg; 240 unidades de fraldas Pampers Confort Sec; 60 unidades de seringas 20 ml; 30 unidades de seringas 05 mil; 60 unidades de frascos para dieta enteral; e 30 unidades de equipos (dispositivo que transporta a substância que está no reservatórios até o paciente.
A decisão do magistrado prevê, ainda, multa diária e pessoal ao secretário de saúde da cidade, Rafael Mendonça Cardoso, de R$ 500 por dia de descumprimento – até 30 dias.
Decisão favorável a menor com hidrocefalia
Segundo apontado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), a prefeitura foi procurada, mas não atendeu ofício para viabilizar os pedidos extrajudiciais do órgão.
A menor é portadora CID G93 (outros transtornos do encéfalo); CID G91 (hidrocefalia); CID Q97. 0 (cariótipo 47); e CID 04.9 (malformações congênitas não especificadas do encéfalo). Além disso, ela necessita de uma dieta especial. Na demanda ao juízo, então, o órgão sustentou a necessidade dos medicamentos e a fralda da marca exclusiva, uma vez que a menina tem reações alérgicas graves às demais.
Pra o magistrado, é dever constitucional do Estado garantir o direito à saúde a todo qualquer cidadão. “Certo é que a autoridade gestora do serviço de saúde, em observância às normas constitucionais, está incumbida de fornecer a todo e qualquer cidadão que necessite os medicamentos e procedimentos necessários e indispensáveis a manutenção de sua saúde”, escreveu.
Ainda segundo o juiz, foi demonstrado que a menina precisa das demandas e a família não tem condições financeiras para tal. “Noutro giro, o perigo de dano está consubstanciado no fato de que, na ausência do medicamento e insumos, acarretará considerável risco e comprometimento da saúde da substituída, conforme descreve o relatório médico”, entendeu.
Posição da prefeitura de Goianésia sobre a decisão
O Mais Goiás entrou em contato com a prefeitura de Goianésia para comentar a decisão, que é liminar. Até o fechamento do texto, contudo, não houve retorno. O espaço segue aberto e a matéria poderá ser atualizada.
Hidrocefalia
Segundo o site Tua Saúde, a hidrocefalia é uma condição que ocorre quando há acúmulo anormal de líquido dentro do crânio. Isto leva ao inchaço e aumento da pressão cerebral.
De acordo com o site, isso pode ocorrer devido a infecções do cérebro como meningite ou ser consequência de tumores ou alterações ainda durante o desenvolvimento fetal.
Apesar de nem sempre ter cura, ela pode ser tratada, bem como controlada cirurgicamente com drenagem do líquido – e, assim, aliviar a pressão no cérebro. Sem tratamento, as sequelas podem incluir incluir atraso no desenvolvimento físico e mental, e até a morte.