Justiça: Goiânia deve remover pedras que impedem abrigo de moradores de rua em viadutos

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que a Prefeitura de Goiânia remova pedras e obstáculos que impedem o acesso de moradores de rua a procurarem abrigo abaixo de viadutos.  Um dos pontos apresentados na decisão é a ponte da Rua 243, próximo ao Cepal do Setor Sul.

Na decisão, a juíza Patrícia Machado Carrijo estabeleceu um prazo de 60 dias para a retirada das pedras. Afirmou ainda que o município deveria acolher quem já é negligenciado pela família, pela sociedade e pelo Poder Público.

“Essas pessoas, cujos direitos fundamentais já vêm sendo negligenciadas pelo Poder Público, pela sociedade e pela família, resulta exatamente na situação de vulnerabilidade social e, assim, deve ser questionado o que se esperar do Município quando este, ao contrário de acolher a pessoa em situação de rua faz justamente o contrário, com a colocação de pedras nos viadutos da cidade, através da chamada ‘arquitetura hostil”, relatou a juíza na decisão.

“Arquitetura hostil”

A ação que resultou na decisão partiu de do presidente da Associação Estadual de Apoio à Saúde (AAS), Cláudio Brandão, que classifica a medida como “arquitetura hostil”. Para ele, as pedras alteram o meio-ambiente, bem como impedem que pessoas em situação de rua se protejam. “Não cabe ao município lesar o direito à moradia independente de quem seja o morador”.

Goiânia tem de 3,5 mil a 4 mil pessoas em situação de vulnerabilidade que vivem nas ruas, segundo dados do Movimento Nacional da População de Rua.

Resposta

A Prefeitura de Goiânia ressalta que as pedras colocadas na lateral do viaduto da Rua 243 têm o objetivo de conter e minimizar processo de erosão constatado no local. Serviço realizado em 2021 foi acompanhado pela Secretaria Municipal e Desenvolvimento Humano e Social. O município aguarda notificação para tomar as providências necessárias.

Confira a íntegra da nota:

“A Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), informa o que se segue:

-O Município de Goiânia aguarda ser notificado da decisão para adotar as providências cabíveis.

– A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) esclarece que essa é uma ação de manutenção de obras.

– O trabalho foi realizado no primeiro trimestre de 2021, para conter e minimizar a erosão na lateral do viaduto. Assim, evitamos o assoreamento e preservamos a estrutura.

– Todo esse serviço foi acompanhado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.

– A Seinfra reforça que a população pode sempre encaminhar reclamações e solicitações pelo aplicativo Prefeitura 24hrs”. 

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