Justiça interdita e multa tabacaria por permitir o manuseio de narguilés por adolescentes em Aragoiânia
A Justiça aplicou uma multa a um estabelecimento comercial por permitir o acesso a narguilé…
A Justiça aplicou uma multa a um estabelecimento comercial por permitir o acesso a narguilé e bebidas alcoólicas para menores de idade em Aragoiânia, região metropolitana da capital.
A medida acatou uma representação do Ministério Público (MP) de Goiás. O órgão orientou a punição para Márcia Antônia Saldanha Moreira e o filho Cássio Saldanha Moreira, responsáveis pelo local.
As irregularidades foram identificadas pela Secretaria Municipal de Finanças e pelo Conselho Tutelar no último dia 21 de março. Na ocasião, o poder público constatou que a Tabacaria Dubai Hookah, na verdade, funcionava como uma boate. Lá aconteciam shows, venda de bebidas alcoólicas e manejo de narguilé, com acesso permito a adolescentes.
A juíza responsável pelo caso, Rita de Cássia Costa, aplicou uma multa de 10 salários mínimos pela falta de sinalização da faixa etária dos shows. Foram aplicadas ainda duas multas: uma de 20 salários mínimos por não seguir as normas sobre o acesso de crianças e adolescentes aos locais de diversão; e outra de R$ 10 mil por descumprir a proibição de venda de bebida a jovens. No total, os donos devem à justiça a quantia de R$ 40.180.
Por decisão da Justiça, o local permanecerá interditado até que a multa de R$ 10 mil seja paga.